O STF e Battisti II

Folha Online

09/09/2009 - 20h45
Após 11h, STF suspende julgamento de Battisti com pedido de vista de
Marco Aurélio


O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento da extradição
para a Itália do ex-militante italiano Cesare Battisti após pedido de
vista do ministro Marco Aurélio Mello. Até a suspensão, quatro ministros
do STF tinham considerado ilegal o refúgio político e, com isso, abriam
caminho para a extradição de Battisti para a Itália. Outros três
ministros votaram contra a extradição.

No entanto, esse placar pode ser alterado quando o julgamento for
retomado, pois os ministros que já votaram podem mudar de opinião.
Também não há data para a retomada do julgamento. Com isso, Battisti
continua preso no presídio da Papuda, em Brasília.

O pedido de vista foi apresentado depois das 20h30, quase 11 horas
depois do início do julgamento --por volta das 9h20. Além de Marco
Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, ainda precisa apresentar
seu voto. Mendes sinalizou que deve ser favorável à extradição.

Marco Aurélio argumentou que precisava de mais tempo para analisar a
questão, mas indicou que deve votar pela legalidade do refúgio político,
rejeitando a extradição. O ministro disse ter dúvidas, por exemplo,
sobre a prescrição dos crimes.

Preso desde 2007 no Brasil, Battisti recebeu status de refugiado
político do ministro Tarso Genro (Justiça) em janeiro deste ano. A
decisão provocou críticas na Itália, onde Battisti é condenado à prisão
perpétua por quatro assassinatos. Battisti nega os crimes.

Inconformado com a concessão do refúgio político, o governo italiano
entrou com pedido de extradição de Battisti no Supremo.

Os ministros Ellen Gracie, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski seguiram o
relator, Cezar Peluso, e votaram pela anulação da concessão do refúgio
político por entenderem que Battisti cometeu crimes comuns.

"É nula a decisão do ministro da Justiça [Tarso Genro, de conceder
refúgio a Battisti]. Os crimes não têm caráter política. São crimes
comuns, passíveis de extradição", disse Lewandowski.

Segundo Lewandowski, a extradição se justifica porque a pena se
extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013. O
ministro também defendeu que a extradição seja condicionada a pena
máxima de 30 anos que é aplicada no Brasil. "Os crimes ainda não
prescreveram", disse.

Peluso condenou dar aos crimes cometidos por Battisti a equiparação
política. "Não há que se emprestar caráter político a ações
homicidas. Foram praticadas em contexto diverso à margem de qualquer
[luta política por um novo governo]", disse Peluso.

Os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Eros Grau votaram pela
legalidade do refúgio político. Barbosa defendeu que a extradição de
Battisti seja decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Barbosa, o governo italiano foi "arrogante" ao pedir a extradição
de Battisti. Segundo o ministro, o pedido de extradição deve ocorrer por
meio de relações diplomáticas e, apenas em caso de recusa ou
resistência, levado ao Judiciário.

"Esse tipo de conflito não pode ser solucionado pelas Cortes de Justiça
de um dos países envolvidos porque representaria a soberania de um dos
lados", disse Barbosa. O ministro pediu ainda que o STF determine que
Battisti seja liberado do presídio da Papuda, em Brasília, onde o
italiano está preso.

Ao anunciar seu voto contra a extradição do ex-militante, o ministro
Eros Grau não apresentou argumentos. Ele antecipou seu voto depois de
discutir com o relator do caso.

Os ministros se desentenderam sobre o método da análise do caso. Para
Eros e a ministra Carmem Lúcia --que levantou a polêmica--, o
questionamento sobre a legalidade da concessão do refúgio político pelo
governo brasileiro deveria ter sido analisado antes do pedido de
extradição.

Na avaliação do ministro, ao analisar conjuntamente as ações, o STF
prejudicou a decisão sobre a legalidade do refúgio. Segundo Eros, se
fosse aceito o refúgio, a extradição estaria automaticamente rejeitada.