quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

A subsidiariedade e a ADPF

O informativo 532 do STF reproduz o importante voto do Ministro Relator Celso de Mello - ADPF 100 MC/TO - no qual há uma delimitação doutrinária e jurisprudencial a respeito do significado de "subsidiariedade" na ADPF. Adensa-se, assim, uma tendência a esse respeito por parte de jurisprudência do próprio STF. Leiam e reflitam!

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