O "independentismo" dos juízes de primeira instância

O Prof. Farlei Martins envia para ser postada a resposta da AMB publicada na "Folha de São Paulo" de 2 de dezembro de 2008 a respeito das críticas formuladas (já postadas) pelo Min. Gilmar Ferreira Mendes contra o "independentismo" dos juízes de primeira instância.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Mozart Valadares
Pires, não concorda com as afirmações do presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), ministro Gilmar Mendes, que criticou o "independentismo" da
Justiça de primeiro grau, que acarretaria a sobrecarga nas instâncias
superiores, e o excesso de pedidos de prisão preventiva sem sentença.

"Nós estamos convencidos de que a independência dos magistrados, não só os
de primeiro grau, é uma garantia da sociedade. A independência tem de ser
baseada nas provas, nos autos, na consciência, para que a sociedade tenha
sua segurança, para que o juiz não seja um medroso", disse Pires.

Segundo o presidente da AMB, a entidade "não abre mão" de suas garantias.
"Não está havendo independentismo nem exagero em decreto de prisão
preventiva".

O vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino
Toldo, considerou "impróprio" o exemplo citado por Mendes.

"Os juízes de primeira instância acatam as decisões do Supremo. Eu não vejo
problemas de abarrotamento dos tribunais. Graças a Deus, os juízes são
independentes e, felizmente, neste país, a independência da magistratura é
respeitada."

Segundo Toldo, as matérias repetitivas tendem a diminuir, com a súmula
vinculante e o instituto da repercussão geral. A súmula vinculante é um
mecanismo que obriga os juízes a seguir o entendimento do STF ou dos
tribunais superiores sobre temas com jurisprudência consolidada.

"Não sei qual é a base empírica para o ministro fazer essa afirmação. Juiz
que não leva em consideração a jurisprudência do STF em matéria repetitiva é
uma raridade. Os juízes têm visão pragmática. Ninguém fica discutindo
matéria pacificada", diz o vice-presidente da Ajufe.

Segundo ele, essa discussão aconteceu na reforma do Judiciário.