sábado, 13 de dezembro de 2008
) audio da sessão da decretação do AI-5
www.folha.com.br/083444 A Folha de São de Paulo de 13 de dezembro de 2008 publicou um caderno especial sobre os 40 anos da decretação do AI-5. Temos a oportunidade com base no endereço eletrônico referido ouvir na integra o audio da sessão histórica do Conselho de Segurança Nacional em 13 de dezembro de 1968. Merece destaque a posição do então Vice-Presidente da República Pedro Aleixo que nos dá uma lição de defesa de uma ordem constitucional liberal e de garantias de direitos indiduais (não há ainda entre nós a noção de Direitos Fundamentais). Ouçam o audio contido no site indicado. Audio este que estava guardado com o jornalista Elio Gaspari.
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2 comentários:
Vale conferir também a edição multimídia de O Estado de São Paulo publicado em 6 de dezembro.
http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowEspeciais!destaque.action?destaque.idEspeciais=876
Abraço a todos,
Farlei Martins
Ressalte-se a importância da postagem de outro sítio a respeito da sessão histórica da decratação do AI-5 por parte do Prof. Farlei Martins. Nela, devemos destacar a "fala" do Vice-Presidente da República, Pedro Aleixo. Ele observa do erro cometido em buscar uma solução via representação ao STF para perda de mandato político do deputado federal Marcio Moreira Alves. Para Pedro Aleixo, tratava-se, na realidade, de um mero caso de problema de decoro parlamentar. A sua argumentação demonstra como os militares buscavam uma desculpe para golpear as instituições. Outro ponto importante da audição é ter como contexto 20 anos da CF. de 1988. O que significava naquelas alturas de 13 de dezembro de 1968, constituição? Pedro Aleixo ainda "falava" numa visão de um bacharelsimo liberal de direitos individuais. Hoje temos toda a grandeza do debate da teoria dos direitos fundamentais.
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