http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12063.htm
envido o endereço pelos doutorandos em direito da Puc-rio Professores Alceu Mauricio Jr e Farlei Martins
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Blog criado para comentários e discussões sobre a atuação e decisões do Supremo Tribunal Federal.
3 comentários:
Prezados,
Escrevi algumas linhas sobre o assunto, em postagem com o título de
"Primeiras impressões sobre a Lei nº 12.063/09: processo da ADIn por omissão".
Ela está disponível para visualização em http://www.colnago.adv.br/?p=244
Atenciosamente,
Cláudio Colnago
www.colnago.adv.br
Excelente vou ler e divulgar. Obrigado por contribuir no fortalecimento desse blog como espaço institucional Jose Ribas Vieira
Eu é que agradeço Prof. Ribas. Tenho este blog na lista de favoritos do meu e recomendo a todos os meus alunos da FDV (www.fdv.br).
Grande abraço!
Cláudio Colnago
www.colnago.adv.br
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