A Concordata com o Vaticano

Valor Econômico
08/10/2009 08:46
O Senado aprovou ontem o acordo entre o Brasil e o Vaticano, reconhecendo o estatuto jurídico da Igreja Católica no país. Sem polêmicas nem divergências, senadores votaram simbolicamente a favor do projeto. O texto segue à promulgação.

A aprovação do acordo simboliza a aproximação do Estado com a Igreja, mas, na prática, pouco altera a relação entre o governo e a instituição. O acordo ratifica normas já cumpridas sobre ensino religioso, casamento e prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais. No Congresso, o projeto foi alvo de críticas de parlamentares que questionaram o fim do Estado laico com a aprovação do acordo.

O acordo garante imunidade tributária à igreja e reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário previsto a entidades civis semelhantes. O texto também assegura assistência espiritual aos fiéis e protege o patrimônio da igreja e dos locais de culto, os símbolos, imagens e objetos culturais. Um ponto que gerou polêmica é o que garante o ensino religioso facultativo nas escolas públicas de ensino fundamental. O texto, no entanto, assegura o ensino de outras crenças. A Constituição já prevê o ensino religioso, mas não cita especificamente nenhuma crença.

O texto ratifica que o casamento celebrado conforme as leis canônicas produz os efeitos civis, desde que haja registro próprio. Outro item deixa clara a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e instituições católicas. É uma medida para a igreja se proteger de pedidos de indenização de padres que deixaram o sacerdócio. " Nada se acrescenta de leis ou benefícios " , disse o relator do projeto, Fernando Collor de Mello (PTB-AL). " Apenas concede mais clareza às relações. " É um acordo entre dois Estados " , disse, citando que o Vaticano tem status de observador na ONU e OEA.

A aprovação do acordo no Senado foi bem mais tranquila do que na Câmara. Os deputados da bancada evangélica irritaram-se com a proposta, acusaram o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição de país laico e apresentaram um projeto semelhante para garantir o mesmo tratamento dado à Igreja Católica às outras religiões. O texto, de George Hilton (PRB-MG), ficou conhecido como a Lei Geral das Religiões e tramitou concomitantemente ao acordo da Santa Sé com o Brasil. Ambos foram votados e aprovados ao mesmo tempo na Câmara, em agosto. No Senado, a Lei Geral das Religiões não prosperou ainda: está parada na Comissão de Educação e ainda não foi designado relator.

Já o acordo do Vaticano com o Brasil foi votado rapidamente. Em questão de horas, passou na Comissão de Relações Exteriores e, em seguida, no plenário. Collor apresentou parecer favorável e foi amplamente elogiado por senadores de diferentes partidos, como os líderes do PSDB, do DEM e do PT. Em consenso, disseram que " é um acordo entre dois Estados, que ratifica as relações já existentes " .

Não houve manifestações dos evangélicos e até mesmo Marcelo Crivella (PRB-RJ), da Igreja Universal do Reino de Deus, disse que " não havia motivo para preocupação " . " Os juristas que consultei me disseram que o acordo firmado entre Brasil e Vaticano é o mesmo que já existe em mais de 100 países. Não acredito que o governo e a Constituição permitam privilégio a qualquer crença " , disse.

A única crítica foi feita por Geraldo Mesquita Jr. (PMDB-AC), que considerou o acordo um privilégio à Igreja Católica. " Será a palavra não mais da igreja, mas sim de um ente que tem acordo com o Estado " , disse. O P-SOL, único partido a se posicionar contra o projeto na Câmara, não teve a mesma posição no Senado. O senador José Nery (PA), disse ser a favor do acordo. O líder da sigla na Câmara, Ivan Valente (SP), reclamou. " O P-SOL defende o Estado laico e o que está sendo firmado é um acordo religioso, não de natureza comercial " , disse ontem Valente. O deputado bispo Rodovalho (PP-DF), um dos articuladores da Lei Geral das Religiões, disse não ser contrário ao acordo, mas defendeu que " os mesmos critérios devem valer para todas religiões " .