O Ministerio Publico e o CNJ

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Folha de São Paulo, terça-feira, 13 de outubro de 2009

Corregedor quer disciplinar Ministério Público
Até 2011, Sandro José Neis, novo "xerife" do órgão, pretende controlar faltas disciplinares nas unidades de todo o país

À frente da corregedoria desde agosto, promotor afirma que "membro do Ministério Público não pode colocar ação na gaveta"


O corregedor nacional do Ministério Público, Sandro José Neis, 40, promotor de Justiça em Santa Catarina, marcou suas primeiras semanas no cargo prometendo uma "correção de rumos" no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), alvo de críticas por não fiscalizar a atuação de promotores e procuradores. Também cabe ao órgão zelar pela boa gestão do Ministério Público dos Estados e da União (inclui os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal). Até 2011, Neis será o "xerife" que pretende controlar as faltas disciplinares nas várias unidades em todo o país. Ele elegeu como uma das prioridades fiscalizar o Ministério Público Federal, cuja corregedoria não tem feito inspeções. "Não imagino nenhum tipo de resistência no Ministério Público Federal. O Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados serão fiscalizados com os mesmos critérios", diz. Em sua gestão, o CNMP já fez inspeção no Piauí, determinou a exoneração de servidores sem vínculos no Ministério Público do Amapá, advertiu uma promotora de Justiça do Paraná por causa da demora de um processo e promoveu a substituição temporária do procurador-geral de Justiça do Acre.




FOLHA - Os maiores desafios estão na área do Ministério Público da União ou no MP dos Estados?
SANDRO JOSÉ NEIS - Há notícias de irregularidades disciplinares no Ministério Público da União e no Ministério Público dos Estados.

FOLHA - É verdade que em alguns Estados promotores recebem dois contracheques? É sua preocupação checar se os tetos são respeitados?
NEIS - Essas notícias às vezes chegam sem o mínimo de prova. A comissão de controle administrativo fez levantamento e não constatou a existência de duas folhas de pagamento.

FOLHA - Como disciplinar o Ministério Público nos Estados, com procedimentos iguais, se as leis estaduais variam sobre o que pode e não pode ser alvo de penalidades?
NEIS - Há realmente dificuldades no regime disciplinar: prazos prescricionais, sanções e ritos processuais diferentes.

FOLHA - O sr. condenou as investigações secretas. Como ocorrem?
NEIS - O Ministério Público não aceita investigações secretas. Se ocorrem, são exceções.

FOLHA - Como investigar procuradores e promotores e respeitar sua autonomia e independência?
NEIS - Nós não pretendemos invadir a esfera discricionária de cada administrador. Não podemos interferir na capacidade de decisão de cada promotor. Agora, jamais poderemos usar o princípio da independência funcional para justificar a omissão ou a desídia. Ou seja, o membro do Ministério Público tem que decidir: ou ele ajuíza a ação ou ele não ajuíza. O que não pode é colocar na gaveta.

FOLHA - Em varas criminais no Piauí há muitos processos sem decisão do Ministério Público. O juiz tem como evitar o acúmulo?
NEIS - É evidente que sim. Se o processo está parado no cartório há mais de um ano, esperando que o Ministério Público venha recebê-lo, caberia também ao juiz a responsabilidade de, no mínimo, comunicar à chefia do Ministério Público ou ao CNMP. O responsável pela regularidade do andamento do processo é o magistrado.

FOLHA - É possível uma parceria com a corregedoria do CNJ?
NEIS - É possível. Esse é o nosso objetivo. O ministro Gilson Dipp [corregedor nacional de Justiça] já confirmou a disposição de fazer essa parceria. As inspeções que nós iremos realizar podem colher elementos de eventuais arbitrariedades no Poder Judiciário. Em razão de inspeção realizada pelo CNJ, temos em tramitação diversas representações disciplinares.

FOLHA - Como o sr. avalia as críticas do ministro Gilmar Mendes aos excessos e erros de promotores de Justiça e procuradores da República?
NEIS - Eu posso afiançar que o Ministério Público pauta a sua atuação pela imparcialidade. Os procuradores citados por Gilmar Mendes foram punidos pelo CNMP e encontram-se com uma pena ainda não executada, por uma medida do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o CNMP puniu e o Supremo suspendeu a sua execução.

FOLHA - Por que o Ministério Público está de novo na berlinda?
NEIS - A atuação do Ministério Público em determinados momentos é incompreendida. Hoje, o Ministério Público tem parcerias com tribunais de contas, secretarias da Fazenda, Receita Federal, isso faz com que se alterem os processados. E grupos privilegiados que nunca sofreram a ação do Ministério Público passaram a ter que responder. Isso causa algumas reações contra iniciativas, na maioria das vezes, legítimas do Ministério Público.

FOLHA - Como o sr. vê as críticas a denúncias ineptas oferecidas pelo Ministério Público?
NEIS - Em alguns casos, o Supremo vem entendendo que as peças acusatórias não cumprem alguns requisitos, especialmente a descrição dos fatos de forma adequada. Isso causa preocupação, na medida em que uma peça inepta prejudica a investigação e prejudica o andamento regular do processo.