Criação da Corte Suprema britânica

14 de Outubro de 2009
Presidente do STF é a primeira autoridade a conhecer a Suprema Corte do Reino Unido


Em visita oficial a Londres, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, visitou a Suprema Corte do Reino Unido, que passou a funcionar no dia 1º de outubro deste ano. Mendes foi a primeira autoridade a ser convidada para conhecer a mais nova cúpula do Judiciário dos quatro países que compõem o Reino Unido: Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales.

Controle de constitucionalidade no Reino Unido

Em razão de uma emenda constitucional do ano de 2003, os poderes Legislativo e Judiciário do Reino Unido foram definitivamente separados. À exceção da Inglaterra, a mudança deu origem ao controle de constitucionalidade de leis.

Antes, as normas incompatíveis adaptavam-se ao sistema por meio de novas interpretações, mas tais leis não eram retiradas do mundo jurídico. Os recursos dos tribunais eram remetidos ao Parlamento e analisados por determinado grupo. O controle de constitucionalidade também ocorria, indiretamente, com a aplicação da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Informação curiosa obtida durante a viagem oficial revela que, em matéria penal, caso o juiz analise a inviabilidade do recurso e a parte persista pela interposição, se o recurso for negado, a parte tem uma espécie de sanção convertida em dias a mais de prisão. Por esse motivo, os recursos caíram em 10% dos casos.

Com a mudança na estrutura e o surgimento da Suprema Corte do Reino Unido, foi delegado especificamente a este Tribunal o controle de constitucionalidade, recebendo autorização direta para declarar, de plano, uma lei nula. A separação dos poderes Judiciário e Legislativo trouxe independência aos membros do grupo para análise da constitucionalidade de normas, por não estarem mais ligados ao Parlamento.

Diante dessas transformações, a nova Corte teve a necessidade de conhecer técnicas e obter informações quanto ao controle de constitucionalidade de normas em outros países. O presidente do Supremo mostrou o exemplo do Brasil, o funcionamento do STF e, em especial, a chegada da TV Justiça, em 2002.

TV Justiça brasileira

A experiência brasileira com o funcionamento da TV Justiça foi uma dos elementos mais importante na troca de informações durante a viagem oficial do ministro Gilmar Mendes. Apesar de não haver TV Justiça no Reino Unido, após a inauguração da Suprema Corte as sessões passaram a ser filmadas, com possibilidade das imagens serem repassadas, posteriormente, aos interessados, mas não há transmissão das sessões, como ocorre no Brasil.

Agenda

Na manhã da segunda-feira (12), o ministro Gilmar Mendes encontrou com o presidente do recém-estabelecido Tribunal, Lord Nicholas Philips, em seguida visitou o prédio da nova Corte, localizada em Londres, Inglaterra. Posteriormente, presenciou a sessão do dia, assistindo a atuação de advogados e juízes.

Mendes almoçou com os juízes e, à tarde, conheceu as Cortes Reais de Justiça, onde se localizam as Cortes de Apelação Civil e Criminal para Inglaterra e Gales. A visita foi feita sob orientação de Lady Justice Arden, juíza da Corte de Apelação e Chefe das Relações Internacionais do Judiciário da Inglaterra e Gales. À noite, o ministro participou de um jantar oferecido pelo embaixador Santos-Neves e embaixatriz Mary Joan Hershberger.

No dia seguinte (13), o ministro Gilmar Mendes foi à faculdade de Direito da Universidade de Londres, onde proferiu palestra sobre o tema: “The adjudication of socio-economic rights in Brazil”. Durante a visita, o ministro falou sobre o contato do Judiciário com a população, o papel pedagógico da TV Justiça brasileira, a modulação de efeitos, as garantias dos direitos sociais à saúde, os vários intérpretes da sociedade ouvidos nas audiências públicas.

Em conversa com a decana da faculdade de Direito da universidade, Lady Justice Arden, o ministro falou sobre a aproximação do cidadão com a Justiça por meio da TV, o sistema de seleção de juízes e de indicação magistrados, avaliação objetiva para promoção de magistrados.