Alemanha | 20.10.2009
Tribunal julga se ajuda social alemã basta para famílias com crianças
Dois milhões de menores vivem de ajuda social na Alemanha
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menores vivem de ajuda social na Alemanha
Desde a controversa reforma de 2005, que regulamentou a obtenção
de benefícios sociais na Alemanha, a pobreza infantil no país
tem sido tema de debate. Tribunal julga casos de famílias que
reclamam maior apoio do Estado.
Desde que entraram em vigor, no início de 2005, as leis do plano Hartz
IV (uma referência ao sobrenome do mentor do programa que regulamenta a
concessão de ajuda social às pessoas que não dispõem de renda própria),
vêm sendo criticadas na Alemanha, principalmente por seus beneficiários.
O pré-requisito para que uma pessoa receba tal tipo de ajuda é não ter
renda própria, nem propriedades e nem parentes próximos que possam
garantir seu sustento. Um adulto hoje, no país, que viva nestas
condições, recebe do Estado um total de 359 euros mensais.
Este valor foi definido a partir de uma estimativa de consumo mínimo de
bens essenciais como alimentos, artigos higiênicos e transporte público.
Além disso, o Estado se responsabiliza pelo aluguel e pelos custos de
energia do beneficiário, desde que estes não ultrapassem um determinado
teto.
Crianças abaixo de seis anos recebem por mês 60% deste valor, ou seja,
215 euros. Menores entre 6 e 13 anos recebem 251 euros e adolescentes de
mais de 14 anos, 287 euros mensais.
Três famílias de três diferentes estados do país, contudo, entraram com
uma queixa perante o Tribunal Federal Constitucional, sob o argumento de
que esses valores mensais não são suficientes quando há crianças a serem
sustentadas.
*Ajuda anticonstitucional?*
Depois de terem sido julgados em instâncias menores, os três casos foram
parar no Tribunal Federal Constitucional, que analisa a partir desta
terça-feira (20/10) se os benefícios concedidos pelo Estado garantem ou
não o mínimo necessário para a sobrevivência de famílias com crianças no
país.
Caso os juízes cheguem à conclusão de que não é o casos, a concessão
desses benefícios será considerada anticonstitucional, por ferir o
primeiro artigo da Lei fundamental do país, que prevê "a integridade da
dignidade do cidadão".
*Sempre "não"*
Programa de benefícios Hartz IV já provocou diversos protestos no país
nos últimos anos
Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Programa de benefícios
Hartz IV já provocou diversos protestos no país nos últimos anos
Na Alemanha de hoje, 2 milhões de menores abaixo de 18 anos dependem de
tais benefícios sociais, sendo que 1,7 milhão tem menos de 16 anos, e
aproximadamente 900 mil menos de seis anos. Várias organizações de
defesa dos direitos civis pleiteiam publicamente um aumento dos auxílios
concedidos a essas famílias carentes.
"É um desafio para os pais sobreviver com esse dinheiro", afirma Sabine
Bresche, assistente social de uma organização de proteção de menores, em
Berlim. "Ter sempre que dizer não à criança é difícil", diz ela.
Para aqueles que vivem da ajuda do Estado, "a partir de meados do mês,
vai ficando difícil comprar comida", observa Bresche. Muitas famílias
apelam para a distribuição de alimentos por instituições filantrópicas
do Estado ou da Igreja.
*Macarrão com ketchup*
Mas alguns tentam esconder a própria miséria, conta a assistente social.
"Aí simplesmente cortes na comida", diz ela, ao observar que, para
muitas famílias com crianças, até a chegada o próximo depósito mensal
feito pelo Estado só há macarrão com ketchup no prato. As consequências
disso são visíveis. "Crianças pobres têm uma saúde menos estável que as
outras", diz Bresche.
Um estudo do Instituto de Pesquisa sobre Alimentação Infantil já
apontava em 2007 que as mensalidades do plano Hartz IV não bastam para
uma alimentação infantil balanceada. E quanto mais crescem as crianças e
adolescentes, maior é a lacuna alimentar.
E também mais problemas de ordem psíquica, em função das dificuldades
financeiras dos pais, da condição de excluídos na sociedade e até na
forma como isso se reflete nas relações imediatas entre os colegas numa
sala de aula. "Eu não diria que é impossível lidar com essa situação,
mas é preciso dizer que é muito difícil viver desta forma", resume Bresche.
*Padrões de bem estar*
Para Detlef Scheele, vice-ministro do Trabalho, os valores da ajuda
social concedida às famílias consideradas carentes são absolutamente
"plausíveis e apropriados". Esses montantes, segundo ele, "dependem
essencialmente dos padrões e do bem estar de uma sociedade".
Ao definir tais parâmetros, o governo também precisa levar em
consideração que "esse sistema de benefícios tem que ser financiado com
o dinheiro do contribuinte", defende Scheele perante o Tribunal
Constitucional.
Autor: SV/dw/rtr/epd/ap/afp
Revisão: Augusto Valente
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