Suprema Corte Canadense - Continuação

Dado o interesse irei agora reproduzir a brochura que é dada quando se adentra a Suprema Corte Canadense:

HISTÓRICO

Foi em 1875 que uma lei do Parlamento cria um Tribunal Geral de Apelação para todo o país- O Supremo Tribunal do Canadá.

Durantes vários anos, foi possível apelar às decisões do Tribunal diante do Comitê Judicial do Conselho Privado da Inglaterra. Este direito de apelo foi abolido para os processos criminais em 1933 e para os outros processos em 1949. Atualmente, o Tribunal é a última instância no Canadá.

No começo, o Tribunal foi composto por seis juízes, dos quais um é o Presidente e cinco são juízes "juniores". Em 1927, o número de juízes aumenta para sete, em 1949 aumenta para nove, o número atual, depois da abolição do direito de apelação duante do Comitê Judicial. A lei exige que, pelo menos três juízes sejam oriundos de Québec. Tradicionalmente, três juízes são proveninentes de Ontário, dois das provícias da região ocidental e um das provícinas da região oceânica.

O Tribunal realizou suas primeiras audiências na antiga sala de leitura do Senado, e, depois, em diversos locais emprestados pelo Parlamento. A partir de 1882, ocupou um pequeno edificio, atualmente demolido, situado na base da colina parlamentar. Foi preciso esperar por 1946 para se mudar para o edifício atual cuja construção começou em 1939.

Obra do grande arquiteto montrealense Ernest Cormier, o edifício do Supremo Tribunal, atualmente classificado edifício patrimonial, situa-se a oeste do Parlamento sobre uma falésia que se projeta sobre o rio Ottawa. Terminado em 1941, foi ocupado durante quatro anos por serviços nacionais da guerra.

A estrutura imponente abriga um amplo vestíbulo de honra, a sala principal de audiências do Supremo Tribunal, os escritórios e sala das deliberações dos juízes, os escritórios do pessoal administrativo, uma biblioteca e duas salas de audência do Tribunal Federal do Canadá.

COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL

O Supremo Tribunal do Canadá é um tribunal geral de apelação que escuta recursos de decisões dos tribunais de apelação das províncias ou territórios e do Tribunal Federal de Apelações em todos os domínios do direito: civil, penal, constitucional e administrativo. A maioria das apelações são ouvidas com autorização do Tribunal ou quando o processo se refere a uma questão importante de direito ou para o interesse público.

SESSÕES DO TRIBUNAL

O Supremo Tribunal se reune em sessão em Ottawa e ouve cerca de 100 apelações em 600 pedidos de autorização de apelação recebidos anualmente. Os indivíduos sujeitos a julgamento podem defeder-se à distância graças a um sistema de videoconferência. O número mínimo de juízes que devem reunir-se em sessão para a audiência de uma apelação é cinco. Todavia, a maioria dos processos são ouvidos por grupos de 7 ou 9 juízes. Por vezes, o Tribunal toma decisões no fim da audiência mas na maioria das vezes as decisões demoram de 4 a 6 meses para serem proferidas. Os julgamentos do Tribunal são unânimes ou dirigidos à maioria acompanhados das opiniões dissidentes da minoria. As decisões e motivos do Tribunal são impressos e também divulgados em seu website.

As três sessões anuais do Tribunal realizam-se no inverno, na primavera e no outono e suas audiências são abertas ao público. Como regra geral, o Tribunal reune-se em sessão de segunda a sexta, de 9:30 a 12:30 e das 14:00 ãs 16:00, exceto em julho, agosto e setembro (verão).

CURIOSIDADES

• Em 17 de janeiro de 1876 o Supremo Tribunal do Canadá reune-se em sessão pela primeira vez, sem nenhum caso para escutar. Em abril do mesmo ano, escuta seu primeiro processo. No mês de junho, reune-se em sessão por uma semana e resolver três casos, Desde o mês de janeiro seguinte, as sessões são regulares e carregadas.
• Em caso de óbito ou incapacidade do Governador Geral, ou em sua ausência do país por um período superior a um mês, o Juiz Presidente do Supremo Tribunal ou, se o cargo estiver vago, o decano dos juízes "juniores" do Supremo Tribunal, torna-se Administrador do Canadá e exerce os poderes e funções do Governador Geral.
• Os juízes são nomeados pelo Governador-em-Conselho podendo ocupar seu cargo até os 75 anos.
• Juiz "júnior": é um termo antigo que significa cadete. O termo, usado pelo Supremo Tribunal, serve para distinguir o Presidente do Supremo Tribunal dos outros oito juízes.
• A pedra angular do edifício do Tribunal ostenta a data de 19 de maio de 1939, tendo sido colocada pelo Rei Jorge VI. De fato foi colocada pela Rainha Isabel em 20 de maio de 1939, na presença do Rei, seu marido.
• O edifício do Supremo Tribunal está orlado na parte da frente com dois mastros que servem para içar a bandeira do Canadá. A bandeira ornada com uma única folha flutua diariamente no pau do lado ocidental, sendo somente exibida do lado leste quando o Tribunal se reune em sessão.
• Duas estátuas em bronze com a altura de 3 metros se erguem no adro do edifício do Supremo Tribunal. Criadas no começo da década de 1920, tais obras foram estocadas até a conclusão do enorme monumento em memória do Rei Eduardo VII da Inglaterra ao qual elas se destinam, jamais tendo sido completadas. Realizadas pelo artista torontense Walter S. Allward, JUSTICIA ET VERITAS são esquecidas durantes quase 50 anos. Em 1969 são reencontradas enterradas dentro de seus próprios caixotes, debaixo de um terreno de estacionamento, sendo erigidas sobre sua base atual em 1970.
• Os juízes somente usam toga vermelha enfeitada de marta branca canadense durantes as cerimônias oficiais, tais como o juramento de um novo juiz ou a leitura do Discurso do Trono.
• Cada juiz da Suprema Corte tem apenas 3 assessores, geralmente juristas de renome do país.
• No ano passado, 2008, apenas 60 ações foram ouvidas no Supremo Tribunal das 600 que pediram autorização.

Bom acho que isso é tudo...