Caso Battisti e o STF

Valor Econômico
13/11/2009 08:46
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, ontem, a decisão sobre a extradição do italiano Cesare Battisti. A expectativa é de que a decisão final seja dada na quarta-feira e ela deve ser favorável ao envio de Battisti à Itália, onde ele foi condenado à prisão pela suposta participação em quatro homicídios, no fim dos anos 70, quando integrou a organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Assim que o STF concluir o julgamento, a extradição do italiano será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá autorizá-la ou negá-la.

O julgamento do caso Battisti foi retomado ontem, após dois meses de paralisação, com o voto do ministro Marco Aurélio Mello contrário à extradição. Com esse voto, houve um empate. Há quatro votos a favor da extradição (proferidos pelos ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie) e quatro votos contrários (dos ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, Carmén Lúcia Antunes Rocha e Marco Aurélio).

O desempate será dado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Ele já tinha o seu voto pronto e pretendia proferi-lo ontem. Mas, como muitos ministros tiveram de se ausentar na segunda parte da sessão, que começou às 17h e durou até às 19h, Mendes preferiu adiar a proclamação de seu voto para a quarta-feira, quando serão retomados os julgamentos na Corte.

Mendes deve votar favoravelmente à extradição, pois deu sinais neste sentido durante os debates.

A votação sobre o caso Battisti teve início em 9 de setembro, quando os ministros fizeram duas votações. Na primeira, eles definiram, por cinco votos a quatro, que a concessão do status de refugiado político a Battisti por determinação do ministro da Justiça, Tarso Genro, foi um ato ilegal. Essa decisão foi tomada por cinco votos a quatro.

A segunda votação tratou do mérito da extradição pedida pelo governo da Itália. Nela, houve quatro votos a favor do envio de Battisti para cumprir pena em seu país, três votos contrários e um pedido de vista de Marco Aurélio, interrompendo o julgamento.

Houve uma coerência entre as duas votações. Todos os ministros que votaram contra o ato de concessão de refúgio a Battisti foram favoráveis à extradição do italiano. E, no sentido contrário, aqueles que foram favoráveis ao refúgio se manifestaram contra o envio de Battisti para cumprir pena na Itália.

Mendes votou contra a concessão do status de refugiado político. Por esse motivo, tudo indica que o presidente do STF será favorável à extradição na conclusão do julgamento a ser realizada na quarta-feira.

Ontem, Marco Aurélio levou um voto bastante extenso e detalhado sobre o caso. O ministro disse ter ficado estarrecido com o fato de Battisti permanecer preso, enquanto o STF decidia o seu pedido de extradição. " Pela primeira vez, vejo um refugiado há vários meses em cárcere no país que assim o reconheceu " , ressaltou Marco Aurélio. Ele também elogiou a concessão do status de refugiado a Battisti. " Faço referência ao ministro Tarso Genro, cujo domínio do direito todos reconhecem. Sua excelência não praticou o ato sem o conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. " Por fim, o ministro alertou aos demais que o assunto é de competência do Executivo, e não do Judiciário. " Cabe, privativamente, ao Presidente da República solucionar questões de política internacional. "

Após a conclusão do voto de Marco Aurélio, houve um debate se Mendes, como presidente, deveria votar pedidos de extradição. O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, pediu a ele que não votasse. " Eu postulei que alguém com a formação garantista que Vossa Excelência tem não vote para mandar alguém para a prisão perpetua na Itália " , disse Barroso. Já o advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões, alegou que, em extradições, sempre cabe o voto do presidente do STF.

Mendes argumentou que o caso envolve questões constitucionais e, portanto, deveria proferir o voto, que será decisivo. Ele citou um trecho de um livro de Barroso, no qual o advogado e professor diz o seguinte: " Nenhuma extradição pode ser concedida sem prévia manifestação do STF " .

Após o voto de Mendes, na quarta-feira, a principal discussão será se Lula, embora possa fazê-lo, deve ou não modificar a decisão do STF. Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que, como chefe de Estado e de governo, Lula é responsável pela condução das relações internacionais brasileiras, por isso, tem garantido na Constituição o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália. Já o ministro Peluso enfatizou que o presidente Lula deve encaminhar o ex-militante obrigatoriamente à Itália, caso o STF decida dessa forma.