Lula terá a última voz no caso Battisti?

Folha de São Paulo 18 de novembro de 2009
Decisão final sobre Battisti deve caber a Lula
STF deve concluir julgamento hoje, com placar de 5 a 4 pela extradição; no entanto, maioria pode julgar que última palavra é do Executivo

Apesar de maioria a favor de entregar Battisti à Itália, STF pode discutir também se a decisão final é do petista, e assim o placar se inverteria


O Supremo Tribunal Federal conclui hoje o julgamento da extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti, preso no Brasil em março de 2007. Nesta terceira e última sessão sobre o caso, os ministros deverão, por maioria apertada, autorizar a entrega do italiano ao seu país de origem, mas com a ressalva de que a última palavra cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento será retomado com o voto do presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Ele já sinalizou concordar com o voto do relator do processo de extradição, Cezar Peluso, para quem a concessão de refúgio a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, foi um ato "ilegal", os assassinatos imputados ao italiano foram crimes comuns e não políticos, e o presidente da República é obrigado a cumprir aquilo que o Supremo decidir.
Peluso já foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto. O último, porém, afirmou que concorda com o relator apenas quanto à extradição, mas ainda não se pronunciou quanto a obrigar que Lula cumpra aquilo que for decidido hoje no Supremo.
Após o voto de Mendes, o placar deverá ficar em 5 a 4 pela extradição de Battisti. Começará, então, outra discussão, sobre a obrigatoriedade de Lula em seguir a posição do STF.
Como Ayres Britto já disse que ainda não votou sobre o que o presidente pode ou não pode fazer, ele sinaliza que deverá seguir uma divergência já apresentada pelos ministros Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa em seus votos sobre o caso. "Se o Executivo, que é o órgão titular das relações internacionais do nosso país, decidir comunicar ao Estado estrangeiro que não procederá à entrega da pessoa procurada, fazendo uso do princípio de soberania que rege as relações internacionais, não poderá o Supremo forçar o Executivo a extraditar a pessoa", afirmou, por exemplo, Barbosa.
Essa também deve ser a posição dos ministros Eros Grau e Cármen Lúcia, que votaram a favor de Cesare Battisti. O placar neste caso seria um outro 5 a 4, só que desta vez afirmando que o presidente é livre para fazer o que bem entender.
Battisti foi integrante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo radical de esquerda que atuou durante os anos 70, período conhecido como os anos de chumbo da Itália, quando uma série de leis foi editada em reação a tais movimentos que queriam derrubar o poder pela luta armada.
Nos anos 80, depoimentos de ex-colegas do PAC, em troca de benefícios jurídicos, o ligaram a quatro assassinatos pelos quais foi condenado à prisão perpétua na Itália. Ele nega a autoria dos crimes e diz que não teve a oportunidade de se defender.