Emenda constitucional casuística

Juliano Basile, de Brasília
12/11/2009 Valor Econômico
O Senado e a Câmara dos Deputados promulgaram, ontem, a emenda constitucional que permitirá ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumir a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deverá assumir o cargo em abril do ano que vem, junto com a presidência do STF.

Desde a presidência de Nelson Jobim no STF, entre 2004 e 2006, que o comando do CNJ é do presidente do tribunal. A ideia, aprovada na reforma do Judiciário, em dezembro de 2004, foi a de permitir que o mesmo ministro assumisse o comando da mais alta Corte do país e também do órgão de controle e de planejamento da Justiça. Porém, um erro no texto da reforma faria com que Peluso perdesse a dupla presidência. O problema é que a reforma limitou em 66 anos a idade para o CNJ. Peluso tem 67 anos. Assim, ele assumiria a presidência do STF, mas perderia a do Conselho.

Por esse motivo, o texto promulgado ontem foi apelidado de PEC Peluso, numa referência à proposta de emenda constitucional. O texto corrige o erro da reforma e permite a dupla presidência.

Atualmente, o ministro Gilmar Mendes comanda o STF e o CNJ. Ele vai deixar os dois cargos em abril, dando lugar a Peluso pela ordem de antiguidade do Supremo. A ordem é a seguinte: o ministro há mais tempo no tribunal, que ainda não ocupou a presidência, assume o cargo. Peluso é o próximo nessa lista. Depois dele, está o ministro Carlos Ayres Britto que, atualmente, ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Britto deverá assumir a dupla presidência em 2012.

Mendes esteve pessoalmente no Congresso para a promulgação da emenda e procurou enfatizar a compreensão que os parlamentares tiveram com a ameaça ao duplo comando do STF e do CNJ. "A atuação conjunta e complementar dos Poderes da República evidencia claramente o elogiável estado civilizatório alcançado pelo país em tão pouco tempo, tendo em vista as duas décadas de vigência do nosso robusto texto constitucional", discursou Mendes.