O STF e os bancos

O jornal Folha de São Paulo publica no dia 06 de outubro de 2008 a presente matéria sobre o lobby dos bancos. Agora estão falando de crise econômica para conseguirem os seus objetivos, reflitamos

Governo vai apoiar bancos no Supremo
AGU é favorável a bancos contra correntistas que pedem na Justiça perdas na poupança por planos econômicos fracassadosSistema financeiro estima que o passivo chegaria a R$10 bilhões, se fossem julgadas procedentes todas as ações de quem recorreu.A AGU (Advocacia Geral da União) pretende se manifestar no STF (Supremo Tribunal Federal) a favor dos bancos privados que travam disputa contra correntistas que pedem na Justiça pagamento de perdas na caderneta de poupança devido aos fracassados planos econômicos dos anos 1980."A AGU considera que esses planos foram legais e constitucionais. Quando formos chamados a nos posicionar no STF, vamos defender isso", disse o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.O governo estuda uma ação da Presidência da República no STF a fim de defender o ponto de vista dos bancos. No entanto, segundo apurou a Folha, a tendência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é deixar que o sistema financeiro faça essa contestação e explicitar no processo a posição da AGU."Esses planos tinham o objetivo de debelar a cultura da inflação. Os contratos da época tinham mecanismos dessa cultura. Daí nossa posição pela constitucionalidade dos planos", afirmou Toffoli.As pessoas que tinham dinheiro aplicado em caderneta de poupança na primeira quinzena de janeiro de 1989 têm até o final do ano para ir à Justiça e reivindicar o pagamento da diferença entre os índices de correção usados durante a implantação do Plano Verão.O prazo até o final deste ano considera os 20 anos que a Justiça deu aos poupadores para pedir a diferença dos valores. Como o Plano Verão é do início de 1989 (afetando as contas entre 1º e 15 de janeiro daquele ano), as duas décadas se completam no final deste ano.No caso do Plano Collor 1, de março de 1990, o prazo vai até 28 de fevereiro de 2010. No caso do Plano Collor 2, de janeiro de 1991, o prazo para entrar com ação vai até até 31 de dezembro de 2010. No caso do Plano Bresser, de junho de 1987, o prazo para pedir a diferença dos valores terminou em 31 de maio do ano passado.O sistema financeiro estima que o passivo chegaria a R$ 100 bilhões se a Justiça desse ganho de causa a todas as pessoas com conta na caderneta de poupança na época dos planos. Mas apenas uma fatia de 10% de grupo recorreu à Justiça. Logo, o passivo deve chegar a R$ 10 bilhões, porque a grande maioria dos correntistas da época simplesmente não recorreu à Justiça.Há duas opções no Planalto para levar o assunto ao STF: uma ação assinada por Lula, chamada de Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental, ou o apoio a uma ação dos bancos, provavelmente levada adiante pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Nos bastidores, há mais contras do que prós em relação a uma ação do próprio presidente. Avalia-se que politicamente seria mais conveniente o suporte à ação dos bancos. O lobby dos bancos tem sido forte, sempre sob o argumento de que o eventual sucesso das ações dos correntistas poderia fragilizar o sistema financeiro.Segundo Toffoli, O Ministério da Fazenda e o Banco Central farão uma avaliação do risco do sucesso dessas ações sobre a solidez atual do sistema financeiro, que enfrenta a crise global de crédito. A partir dessa análise, seria tomada a decisão de uma ação direta de Lula ou de apoio a uma ação dos bancos. Algumas decisões judiciais deram ganho de causa coletivo a correntistas.Por ora, prevalece no governo o entendimento de que o apoio aos bancos na briga é melhor do que entrar diretamente na peleja