O debate Público e Privado II

Postamos a opinião do Prof. Luiz Bernardo Leite Araújo, da UERJ, a respeito da questão do jornal "Folha de São Paulo" sobre "A vida privada de pessoas públicas deve ser objeto de debate político?

NÃO O jogo político não é reino do vale-tudo
LUIZ BERNARDO LEITE ARAUJOUMA QUESTÃO controversa da discussão política em sociedades democráticas é a da delimitação de fronteiras entre esfera privada e esfera pública.À primeira vista, trata-se de distinção trivial, valendo para a segunda esfera apenas aquilo que é genericamente definido como pertencente ao domínio público, que diz respeito ao interesse geral dos cidadãos.Entretanto, toda tentativa de fixar de uma só vez e para sempre a forma e o conteúdo do discurso político resultou, senão em fracasso, certamente em novas e infindáveis controvérsias.Quais argumentos são aceitáveis do ponto de vista da cidadania democrática? Há temas intratáveis que deveriam ser excluídos da agenda política?Tais questões suscitam, desde logo, intenso debate entre os membros de uma comunidade política e trazem a lume o caráter complexo da referida diferenciação.Os defensores de uma visão aberta, inclusiva e irrestrita de temas na esfera política costumam recordar, não sem razão, que as fronteiras entre o público e o privado são fluidas e porosas. O que ontem não contava como argumento a ser ponderado pode subitamente adquirir relevância, o que é atestado no caso recente da introdução de doutrinas religiosas por cidadãos que, sem anular a natureza laica do Estado constitucional, rejeitam o secularismo como ideologia dominante. O que antes era tido como assunto estritamente privado, como a relação entre marido e mulher -em cuja briga, rezava o dito popular, ninguém mete a colher!-, tornou-se matéria legítima de discussão pública com base no desvelamento progressivo de casos de violência doméstica.Entretanto, a adoção de uma concepção dinâmica de esfera pública, permeável a toda sorte de argumentos e tópicos que permitam o exercício pleno da autonomia dos indivíduos e favoreçam uma saudável diversidade de crenças e opiniões, não implica ausência de critérios fundamentais de convivência democrática.Entre tais critérios avulta a proteção da esfera íntima, que, por boas razões normativas, deve ser resguardada da invasão alheia.Evidentemente, a cada um é dada a liberdade de manifestar-se publicamente, se assim o desejar, sobre seu modo particular de vida, mas ninguém pode ser obrigado, contra sua própria vontade, a tornar pública uma identidade cuja constituição não abale o princípio da igualdade cívica.O tema da orientação sexual é, neste aspecto, particularmente eloqüente.Com efeito, quem ousaria dizer que se trata de matéria não-pública diante de tanto sofrimento impingido a indivíduos e grupos no seio de sociedades dominadas por padrões de conduta tidos como modelares?Por outro lado, e sem intento polêmico, o que impediria uma objeção naturalista a determinados comportamentos, fundada em raciocínio ainda sujeito ao desacordo razoável?Se o que deve predominar na esfera pública são razões publicamente acessíveis a todos os cidadãos, não parece haver justificativa aceitável para o silenciamento de opiniões discordantes em face de questões que dividem os espíritos. Porém, pelas mesmas razões, o respeito pela integridade moral do outro é exigível de todos à luz de um dever recíproco de civilidade, constitutivo de uma sociedade democrática pluralista.Há uma fronteira razoavelmente delimitável entre discordância e intolerância. Não estar de acordo com o que se julga ser uma conduta errônea de vida -e ter o direito de manifestar publicamente tal desacordo- não é a mesma coisa que disseminar preconceito e semear ódio ou aversão à pessoa do outro. E pouco importa, no que tange à intimidade da vida privada, se se trata do cidadão ordinário ou da pessoa pública. A esta última impõem-se, é claro, obrigações específicas decorrentes de uma função institucional que porventura exerça, não podendo alegar intromissão indevida no âmbito privado quando se trata, por exemplo, de prestar contas sobre sua situação financeira antes e depois do efetivo exercício da função.Mas a vida privada no seu conjunto? Todo e qualquer aspecto de seu ser no mundo? Não. O jogo político não é reino do vale-tudo e nem tudo o que é sórdido se desmancha no ar.