Resenha da obra Amicus Curiae e o STF publicada pela Editora Saraiva

Trata-se da primeira dissertação de mestrado do IDP defendida por Damares Medina em 2008 orientada por Gilmar F. Mendes. Na banca esteve José Geraldo de Souza Jr. A obra foi publicada pela Editora Saraiva em 2010. A obra incia-se com a contextetualização do amicus curiae numa visão de estado de democrático de direito. Há menção a Habermas. A iniciativa da Editora Saraiva não aprofunda a questão democrática. Não estabelece um padrão crítica a respeito do papel do STF. Há um certo tratamento indutivo ao estudo do Amicus Curiae. Isto é parte desse instituto para compreender a Corte. Dessa forma, tal postura blinda qualquer possibilidade de uma leitura mais critica do STF. Essa variável fica isolada. A grande contribuição da obra é um exaustivo levantamento bibliográfico do instituto estudado com base no sistema constitucional americando. Constata-se a presença de contribuições da publicação Law & Society. Sem dúvida nenhuma, para o leitor brasileiro, é um fator altamente positivo esse esforço que a autora realizou. Não há nenhuma menção sobre audiência pública. O universo comparativo, sublinhe-se,é o sistema americano. Lembra, assim, que a Corte Suprema americana, fundamentado no seu regimento interno, nos dispositivos de 34 a 37, é de "portas abertas". No caso brasileiro, mereceu destaque que a Constituição Federal de 1988 referendou uma legitimidade já com abertura para a sociedade brasileira.Mas, não pode ser esquecido que o sistema de amicus curiae no Brasil, considerando também o regimento interno da Corte, é bastante flexível. A obra avança num enquadramento normativo de competências do STF e a respeito do amicus curiae. Trata-se de uma parte já de domínio do leitor. Além do aspecto positivo do processo comparativo bibliográfico, a autora realiza um trabalho estatistico. Procura estabelecer uma "causalidade" entre a presença do amicus curiae e o sucesso da admissibilidade de pedidos de inconstitucionalidade. A Obra Amicus Curiae - amigo da Corte ou amigo da parte? estabelece essa relação. É visualizada, também, a participação do amicus curiae no controle difuso. Aplicam-se os parâmetros de estudos de amicus curiae ao caso do amianto (estudo também realizado pelos nossos grupos de estudos OJB/UFRJ, Risco e Direito/Puc-rio e Atvismo Judicial/Ibmecrj). Não é dificil constatar, nesse caso decidido pelo STF, os interesses econômicos sustentados nitidamente pela entidade corporativa ABIFIBRO. Em sintese, a leitura da obra é importante em termos de orientação bibliográfica comparativa. Vale pela "pista" levantada da comprovação de uma causalidade entre decisão e "amicus curiae". Entretanto, carece de uma discussão a respeito se há um denso diálogo socila entre o STF e o instituto estudado. Aparecem sombras a respeito dos perfis de interesses defendidos pelo "amicus curiae" que merecem ser adensadas. O passo a ser dado pelos investigadores no Brasil é de termos uma dialética entre a visão política do STF e o objeto estudo. Afinal que "representação argumentativa" foi firmada? José Ribas Vieira