Caso do Amianto II

Valor Econômico
MP questiona em ação atividade de instituto

De Brasília
03/03/2010
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Em Goiás, Estado que abriga a maior jazida de amianto do país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenta na Justiça a dissolução do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), que reúne 11 empresas do setor de fibrocimento. Uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, afirma que o instituto, credenciado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) desde 2002, teria como finalidade a proteção da atividade econômica da exploração do amianto crisotila e não o objetivo de agir em favor do interesse público.

A 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, onde a ação foi proposta, julgou que a discussão é de âmbito suprarregional, o que fez com que o processo passasse para competência da vara trabalhista de Brasília. A procuradoria alega no processo que o Instituto Brasileiro do Crisotila utilizaria a fachada de Oscip para burlar a legislação trabalhista - principalmente o ordenamento jurídico protetor da saúde dos trabalhadores - e discutir questões perante o Supremo Tribunal Federal (STF) de interesse exclusivamente econômico da atividade de exploração do amianto.

De acordo com o procurador do trabalho responsável pela ação, Antônio Carlos Cavalcante, apesar dos milhares de acordos extrajudiciais fechados com trabalhadores que receberam indenizações, nenhuma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) foi emitida. Segundo o procurador, a CAT poderia ser emitida pelo sindicato dos trabalhadores que, no entanto, também faz parte do IBC. "Os trabalhadores não questionam porque dependem do emprego", afirma Cavalcante.

A presidente do instituto, Marina Júlia de Aquino, afirma que a atividade da entidade é de interesse público. Segundo ela, o IBC realiza pesquisas relativas à segurança do trabalhador. "O Brasil sabe fazer o uso seguro do amianto e desde a década de 80 não há registros de novas doenças " , afirma Marina. Uma dessas pesquisas financiadas pelo instituto é realizada por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e avalia o risco do produto para os trabalhadores e para moradores que vivem há mais de 15 anos em casas com telhas de amianto. O financiamento da pesquisa também é questionado na ação promovida pelo Ministério Público, que alega improbidade administrativa. (LC)