Assinar:
Postar comentários (Atom)
skip to main |
skip to sidebar
Blog criado para comentários e discussões sobre a atuação e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Recebendo automaticamente o conteúdo do blog
Se você é usuário do Google Reader ou de serviço semelhante, basta clicar aqui para receber automaticamente o conteúdo do Supremo em Debate
Arquivo do blog
-
▼
2010
(445)
-
▼
março
(43)
- Súmula Vinculante e a demarcação de reservas indig...
- Corte Suprema americana e o plano de saúde
- Cidadania para os presos provisórios?
- Blog da Biblioteca Carvalho Mendonça UFRJ direito
- As redes eletrônicas e os tribunais superiores
- O processo civil na Inglaterra
- Corte Gilmar!
- Roraima e Raposa Serra do Sol
- Código Penal na Espanha
- Situação prisional no Brasil por Tamara Melo, mest...
- O novo Código Penal
- Decisão de medicamentos no STF
- Site importante e acesso a bibliografia
- A decisão sobre os medicamentos
- O STF e os medicamentos
- Posner e o capitalismo
- Prova especializada para o MP MG
- Audiência pública da saúde e o STF
- A nova obra do Prof. Lênio Streck
- Toffoli: ministro do voto vencido
- Resenha da obra Amicus Curiae e o STF publicada pe...
- DE Gilmar a Peluso
- O presidente eleito do STF queria ser bispo
- Entrevista com o novo presidente do STF
- CNJ e varas criminais
- Ativismo Judicial
- Políticas Públicas e o papel do juiz
- Audiências Públicas e as quotas
- Conselho Constitucional na França
- Vejam e ouçam sobre o boato da renuncia do Preside...
- Patentes
- Ação afirmativa no STF
- Battisti é condenado pelo crime de passaporte falso
- Portal Puc e ação afirmativa
- O STF e a sua produtividade
- Suspeição eo STJ
- O Caso do Amianto I
- Caso do Amianto II
- Caso Amianto III
- Direito à privacidade e armazenamento de dados
- Casamento do mesmo sexo - minimalismo?
- Decisão da Corte Suprema americana
- Blog de Direito Constitucional
-
▼
março
(43)
Um comentário:
Curioso.
Não consegui ter acesso à deciso, no site da Justiça Federal de 1a instância do RJ.
(n° do inquérito 2007.51.01.804297-5)
No entanto, me parece bastante estranho que possam ter condenado a Battisti por crimes conexos ligados à entrada ilegal no país quando a Convenção de Genebra sobre o estatuto do refugiado, em seu artigo 31(1), requer que os estados não punam refugiados que entram ilegalmente. Ele foi considerado refugiado quando da entrada no país, então suponho que houve extinção da punibilidade.
Postar um comentário