sexta-feira, 5 de março de 2010

Battisti é condenado pelo crime de passaporte falso

http://br.noticias.yahoo.com/s/05032010/25/politica-condenacao-impedir-extradicao-battisti.html

Um comentário:

matthias.ms disse...

Curioso.

Não consegui ter acesso à deciso, no site da Justiça Federal de 1a instância do RJ.

(n° do inquérito 2007.51.01.804297-5)

No entanto, me parece bastante estranho que possam ter condenado a Battisti por crimes conexos ligados à entrada ilegal no país quando a Convenção de Genebra sobre o estatuto do refugiado, em seu artigo 31(1), requer que os estados não punam refugiados que entram ilegalmente. Ele foi considerado refugiado quando da entrada no país, então suponho que houve extinção da punibilidade.