Prova especializada para o MP MG

Professor Marcelo Cattoni da UFMG de Direito envia a seguinte informação:

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Procuradoria-Geral de Justiça

XLIX CONCURSO - PROVA ESPECIALIZADA – GRUPO V
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Questão 1: Discursiva (máximo de 60 linhas)

Tema
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A plenitude do ordenamento jurídico e o problema das lacunas.
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Questão 2: Discursiva (máximo de 60 linhas)

Tema
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Inquérito policial e monopólio da informação pelas forças de segurança: o
dever de

investigação do Ministério Público na sociedade de comunicação e o direito à
informação

como direito fundamental difuso por excelência.
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Questão 3: Discursiva (máximo de 60 linhas)

Tema
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Multiculturalismo e a reconstrução intercultural dos direitos humanos.
Efetividade, aplicações

e limites.
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Questão 4: Discursiva (máximo de 60 linhas)

Tema
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O custo social do Direito e a análise econômica do Direito perante os
conceitos de Ministério

Público demandista e Ministério Público resolutivo, limites e
possibilidades.
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Questão 5: Discursiva (máximo de 60 linhas)

Tema
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Direito humano à memória coletiva como direito fundamental. Regime jurídico
e aplicações.