Zaffaroni e a crise institucional argentina

Assunto: o Zafaroni, parlamentarista enviado pela Profa Mirian Guidani da Esc. de Serviço Social da UFRJ



O SISTEMA PRESIDENCIALISTA ESGOTOU-SE! (PRIMEIRA PARTE)

Trechos da entrevista com o Ministro Eugenio Zaffaroni, da Corte Suprema da
Argentina, considerado um dos grandes juristas do continente- La Nacion
(03).

1. Acho que vivemos um episódio mais de "judicializacão" da política, uma
versão local de um fenômeno mundial. Em cada caso, quando nos chega pela via
procedente, vamos resolver acreditando no que é direito para cada situação.
Não se trata de que o Governo ou a Oposição "compreenderá" alguma coisa,
porque não é função judicial exercer nenhuma docência a respeito de outros
poderes -que seria também um exemplo de arrogância-, mas sim decidir quando
apropriado. As conseqüências serão de cada um e assumidas segundo seus
critérios, que presumo serão racionais, como corresponde a poderes
responsáveis.

2. Essa questão (repartição tributária) se judicializou porque em 1994 não
se resolveu este tema na Constituição. Não se chegou a um acordo e
projetou-se o tema para o futuro por meio de uma pretensa lei que
politicamente é pouco menos que impossível. Neste tema, como em outros,
estamos vivendo as dificuldades próprias do resultado prático de normas
constitucionais incompletas e instituições não bem reguladas. Em uma
Assembléia Constituinte isto acontece quando todos pensam no imediato e
esquecem que devem legislar para situações eminentemente variáveis. Acho que
a reforma de 1994 criou algumas instituições sem completá-las. Todos os
conflitos que estamos vivendo, de certa forma, são resultado de instituições
que foram feitas pela metade. A regulação do decreto de necessidade e
urgência é mais um exemplo.

3. De 1883 em diante, diria que dentro do que pôde fazer, foi Alfonsin,
figura que me parece o mais respeitável nesse sentido (foi o presidente mais
respeitoso com as instituições).

4. Neste país falta sentar-se e repensar as regras de jogo. Basicamente acho
que o que está em jogo é o esgotamento do sistema presidencialista.
Esgotou-se. Este é o fenômeno do "judicialismo". Há uma quantidade de
problemas que os operadores políticos não podem resolver por falta de
idoneidade. A maior parte dos temas depende de decisões políticas, não
judiciais.

5. Por isso seria conveniente um sistema parlamentar, um tribunal
constitucional que decida conflitos de poderes e possa fazer cair uma lei,
como na Alemanha e na Espanha. Não estou inventando um modelo. Nosso
controle é difuso. Eu gosto que qualquer juiz possa declarar a
inconstitucionalidade de uma lei, mas falta um controle centralizado que
diga "a lei caiu aqui e pronto".