A Justiça Federal na Argentina e o BC

Folha de São Paulo, sábado, 09 de janeiro de 2010



Juíza restitui presidente do BC argentino
Martín Redrado fora destituído por decreto por governo Cristina, embora lei imponha necessidade de consulta ao Senado

Exoneração aconteceu após resistência de dirigente a cumprir decisão de passar reservas de banco a fundo para pagar dívida




Destituído anteontem por um decreto da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, o presidente do Banco Central, Martín Redrado, foi restituído ontem à tarde ao cargo, por uma decisão da Justiça.
Munido da sentença da juíza María José Sarmiento, que deferiu seu pedido de anulação do decreto presidencial que o removera, Redrado ingressou no fim da tarde na sede do Banco Central. Lá, seu vice, Miguel Pesce, ocupava a cadeira da presidência e atendia instruções da Casa Rosada, que Redrado se recusara a cumprir.
O Banco Central argentino deverá ficar bicéfalo pelo menos até a próxima terça, prazo facultado ao governo para recorrer da decisão judicial que devolveu o cargo a Redrado.
"Redrado fez uma palhaçada. Essa situação é ridícula", disse Aníbal Fernández, chefe de gabinete de Cristina. Segundo ele, o governo tentou ontem recorrer da decisão, mas a juíza -de plantão- não foi localizada nem pela Polícia Federal.
A incerteza sobre o comando da entidade a quem cabe preservar o valor da moeda tem reflexos na economia. Durante a semana, os papéis perderam valor, a Bolsa inverteu a tendência de alta, o risco-país subiu, e a elevação do dólar teve de ser domada.

Pagamento da dívida
A origem do conflito entre a Casa Rosada e Redrado é a decisão de Cristina de criar -por decreto de necessidade e urgência (similar à medida provisória no Brasil)- um fundo para pagar a dívida pública em 2010 com US$ 6,5 bilhões de reservas do BC, cuja totalidade é hoje de US$ 48 bilhões.
Redrado diz temer que o fundo seja embargado pelos credores argentinos chamados "holdouts", que recusaram em 2005 a oferta de troca da dívida em default. Esses fundos de ações e investidores particulares reclamam na Justiça seus investimentos.
O receio é que os "holdouts" interceptem o fundo governamental, invocando prioridade no pagamento da dívida.
Ao deparar com a resistência de Redrado, Cristina pediu sua renúncia. Ele se negou. Pela lei argentina, o Executivo não pode remover a diretoria do BC sem ouvir comissão do Senado.
Mas Cristina ignorou a regra e baixou o decreto, alegando "necessidade e urgência" em afastar Redrado, a quem acusa de "incorrer em má conduta e descumprimento dos deveres".

Duelo com o vice
O gesto, visto como atropelo à ordem institucional pela oposição, desencadeou uma crise política que a presidente escancarou ontem, ao acusar seu vice, Julio Cobos, de "operar politicamente" contra o governo.
Cobos, que é da UCR (União Cívica Radical), sigla rival do Partido Justicialista de Cristina, rompeu com a presidente em julho de 2008, ao votar contra o governo e abortar o projeto de lei que subia impostos ao agronegócio.
A Casa Rosada atribui a atitude insubmissa de Redrado a uma manobra de Cobos, aspirante à sucessão de Cristina. "Qualquer um pode se candidatar à Presidência, mas ele deveria primeiro aprender o papel de vice definido pela Constituição", disse Cristina.
Ela também atacou a UCR -no poder em 2001, com Fernando De La Rúa, quando o país atravessou a aguda crise econômica que levou ao calote de sua dívida. "Peço humildemente: se não souberam governar, deixem governar e parem de pôr pedras no caminho."
Cobos suspendeu férias no Chile e voltou ontem ao país. Ele marcou para segunda reunião com líderes do Senado, passo prévio à convocação de sessão extraordinária do Parlamento, para analisar o decreto de Cristina que institui o fundo com as reservas do BC -esse decreto também foi suspenso pela Justiça, até que o Congresso se pronuncie sobre a matéria. Cabe recurso.
Cobos rechaçou a acusação da Casa Rosada de conspirar contra o governo. "Colocar o Congresso em funcionamento não me parece uma atitude conspirativa. Estou agindo de boa-fé para destravar uma situação complicada e levar paz e tranquilidade [à sociedade]."