Suprema Corte e financiamento eleitoral I

Folha São Paulo, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010




EUA derrubam proibições a doações para campanhas
Corporações e sindicatos poderão financiar propagandas políticas com verba de caixa

Segue ilegal a contribuição direta desses grupos para os candidatos; Obama critica decisão e diz que trabalhará com Congresso por resposta

DA REDAÇÃO

Em uma decisão que pode escancarar as portas das milionárias campanhas políticas nos EUA para uma nova enxurrada de fundos privados, a Suprema Corte do país decidiu ontem derrubar uma lei que proíbe corporações de usar verba de caixa para pagar propagandas para candidatos.
A votação apertada, por 5 votos a 4, deverá permitir também que sindicatos participem mais livremente de campanhas. E ficam liberados comerciais temáticos (que não versam sobre candidatos) nos últimos dias de campanha.
Apesar de ter sido mantida a proibição contra doações diretas de corporações e sindicatos a candidatos, a decisão foi considerada um golpe por ativistas que tentam limitar a influência de interesses particulares na política -comerciais de TV e rádio compõem um dos maiores gastos das campanhas.
O juiz Paul Stevens, da ala à esquerda da corte e que votou contra a medida, disse que "a decisão da corte ameaça a integridade de instituições eletivas por todo o país".
O presidente Barack Obama não só criticou o fim da proibição como afirmou que começará imediatamente a trabalhar com o Congresso para dar uma "resposta forte" à ação. "Foi uma vitória da indústria petrolífera, de Wall Street, de seguradoras e outros grandes grupos que usam seu poder todos os dias em Washington para abafar as vozes de americanos comuns", disse Obama, cuja arrecadação de campanha em 2008 foi recorde também devido a pequenas doações individuais.
Já conservadores como o senador Mitch McConnell, líder da bancada republicana da Casa, celebraram a decisão. "Foi um passo adiante na proteção da liberdade de expressão desses grupos", afirmou.
O caso começou quando o grupo conservador Citizens United fez em 2008 um vídeo crítico à então pré-candidata Hillary Clinton. O grupo foi proibido de distribuir o filme mesmo em canais a cabo. O processo chegou à Suprema Corte, que com a decisão de ontem derrubou duas de suas próprias decisões -de 1990 e 2003- que mantinham em vigor antigas limitações.
Resultado: caiu por terra boa parte da lei conhecida como McCain-Feingold, coescrita pelo senador John McCain -adversário de Obama na eleição de 2008-, de reforma do financiamento de campanha, que a própria Suprema Corte havia declarado constitucional há apenas seis anos.

Bilhões em jogo
Apesar de as complexidades da legislação de financiamento de campanhas tornarem difícil mensurar o impacto da decisão, a expectativa é que centenas de milhões de dólares a mais fluam já para as eleições congressuais de novembro.
Mesmo com os limites em vigor anteriormente, o financiamento nos EUA era essencialmente privado. Candidatos à Presidência, por exemplo, podem optar por ajuda estatal, mas limitada a US$ 84 milhões (2008), e ainda assim doações a partidos eram válidas.
Na disputa presidencial de 2008, a mais cara da história, até novembro os candidatos haviam arrecadado juntos mais de US$ 1,5 bilhão.
Essas quantias vultosas chegavam não só por meio de doações estritamente individuais. Empresas burlavam a proibição de doar a candidatos de várias formas, como com executivos incentivando seus funcionários a contribuir com o máximo permitido individualmente -US$ 2.400- e depois os recompensando com benefícios para repor os gastos.
Outra maneira de contornar a lei antiga era com doações para os partidos e comitês mistos. Milhões de dólares entravam nas seções regionais de cada sigla e só eram inteiramente contabilizados depois da eleição, numa manobra semelhante à usada por políticos brasileiros.