Roraima e a posse indigena

Folha de São Paulo 22 de janeiro de 2010

Roraima vai ao Supremo contra expansão de reserva indígena
Estado quer impedir que índios adentrem em região de assentamento do Incra



O Estado de Roraima ajuizou anteontem, no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação pedindo que a reserva indígena Serra da Moça não seja expandida para dentro de um projeto de assentamento do Incra, ocupado por indígenas.
De acordo com o governo, a expansão é uma reivindicação de oito famílias indígenas que invadiram a área, destinada a produtores que saíram da terra indígena Raposa/Serra do Sol.
Segundo a assessoria do STF, a ação, assinada pelo governador José de Anchieta Jr. (PSDB), requer que os índios, que já deixaram a área, não retornem ao local, desapropriado para fins de reforma agrária.
Na ação, o governo afirma ainda que a União, a Funai e o Incra estão dando respaldo à invasão, "não apenas tolerando a ação, mas também defendendo a permanência dos índios".
O governo estadual diz que "não se trata de uma área ocupada tradicionalmente pelos índios, mas de uma invasão recente". Alega que a invasão fere condições impostas pelo STF -no julgamento da demarcação da Raposa- que determinam que o Estado deve ser consultado em ações de demarcação e que proíbe a ampliação de terras já demarcadas.
O presidente da Funai, Márcio Meira, disse, segundo sua assessoria, que parte do assentamento foi criada sobre uma área reivindicada por índios, e que estudos apontam que a terra é tradicionalmente indígena.
"O governo de Roraima é um governo anti-indígena e já demonstrou isso várias vezes. Qualquer medida de interesse dos índios de Roraima eles entram com uma ação contrária."
O Incra e a AGU informaram que ainda não foram notificados da ação. O processo pode ser analisado em decisão liminar pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, até o fim do recesso do Judiciário.