AMB e CNJ

Folha de São Paulo 28 de janeiro de 2010
Associação de juízes reclama ao Supremo de "excessos" do CNJ
Em documento enviado a Mendes, que chefia STF e conselho, AMB diz que não é ouvida sobre ações que mudam rotina de magistrados

Para presidente da entidade, abusos devem ser resolvidos individualmente, e classe não pode ser prejudicada por causa de uma minoria



A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entidade que representa 14 mil juízes de todo o país, disse ontem estar "inconformada" com o que chamou de "excessos" praticados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em documento entregue ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, que também preside o conselho, a associação reclama que nunca é ouvida durante a elaboração de resoluções e de atos normativos que interferem diretamente na vida de magistrados.
"A AMB [...], ao tempo em que reconhece os avanços alcançados pela atuação do Conselho Nacional de Justiça [...], manifesta sua preocupação e inconformismo com excessos verificados no desempenho de sua função normativa e controle dos atos administrativos", diz o texto.
As críticas feitas ao conselho foram apresentadas durante uma reunião ocorrida anteontem, da qual participaram a diretoria da AMB e os presidentes de associações regionais de magistrados.
Em entrevista à Folha, o presidente da associação nacional, Mozart Valadares, citou alguns exemplos de excessos. Um deles, segundo a categoria, é uma resolução editada pelo CNJ que obriga o juiz a justificar os motivos que o levaram a se declarar impedido, "por foro íntimo", de julgar um caso.
"A lei que trata do tema não exige justificativa. A resolução do conselho não pode ir além da legislação. O CNJ é um órgão administrativo", afirmou o presidente da AMB.
Durante um encontro na manhã de ontem, Valadares ouviu de Mendes que a resolução foi criada para conter abusos de magistrados que, ao se depararem com casos complexos ou polêmicos, usavam do expediente do foro íntimo para fugir dos processos.
"Mas os abusos devem ser resolvidos individualmente, não podem prejudicar toda uma categoria por conta de uma minoria", disse Valadares.
Outra reclamação é a suposta falta de seleção do CNJ ao enviar representações contra magistrados. Segundo a associação, muitas das reclamações que são enviadas pelo conselho para que os juízes respondam administrativamente, ou já foram resolvidas ou são "sem sentido".
Na reunião, comentaram de um caso, sem citar nomes, de uma promotora da região Norte, que denunciou uma magistrada ao CNJ por ela ter "dado em cima" de seu namorado. A magistrada teve, segundo os presentes, que enviar defesa ao conselho.