O STF em 2010 - quais serão os rumos

É importante a leitura da matéria abaixo para compreender os possíveis rumos do STF no ano de 2010 que marca em maio o fim da gestão na Presidência do STF do Min. Gilmar F. Mendes como a leitura da postagem neste blog do perfil ideológico do futuro Presidente do STF Min. Peluso. Vale lembrar que o grupo de pesquisa da UFRJ de Direito publicou num dos números da revista do IAB os resultados da investigação cientifica para traçar o perfil ideológico de cada ministro do STF na sua composição pós 2003. Lá já antecipava-se a natureza conservadora da trajetória de formação jurídica e profissional do Ministro Peluso.


Valor Econômico
Temas polêmicos e sucessão marcam ano do Supremo

Juliano Basile
01/02/2010

Dois fatos vão marcar o ano judiciário, cuja abertura acontece hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro é a retomada de julgamentos de questões polêmicas, como o alcance da Lei da Anistia, a realização de abortos em casos de anencefalia (feto sem cérebro) e o poder de investigação do Ministério Público. O segundo é a sucessão na Presidência do STF.

Gilmar Mendes vai deixar o cargo em abril, dando lugar a Cezar Peluso. E a Corte deve ter uma condução mais austera, com menos declarações polêmicas e defesas mais formais do Judiciário. Enquanto Mendes ficou conhecido por não se furtar a fazer comentários sobre assuntos de relevância política e social, Peluso deve ser mais técnico em suas declarações. Com isso, o STF deverá enfrentar menos polêmicas em sua presidência. Por outro lado, as disputas entre ministros no plenário devem continuar acontecendo nos julgamentos de grandes questões.

Mendes fará, hoje, um discurso sobre o início do ano no Supremo e deverá ouvir também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Depois de amanhã, o STF deverá iniciar o julgamento sobre a nova interpretação dada por Temer, que permite o destrancamento da pauta de votações da Câmara, mesmo quando há medidas provisórias aguardando apreciação.

Será um debate envolvendo a independência da Câmara perante o Executivo, pois, até Temer decidir pelo destrancamento da pauta, em março, a Câmara ficava impossibilitada de realizar votações, caso uma MP tivesse mais de 45 dias de tramitação. Neste ponto, há ministros do STF que veem com simpatia a medida de Temer, já que ela deu mais autonomia à Câmara e, com isso, impediu que o Executivo imponha a sua agenda ao Legislativo. Por outro lado, o artigo 62 da Constituição é claro ao determinar que, se a MP não for apreciada em 45 dias, ficam sobrestadas todas as demais deliberações legislativas da Câmara. Será, portanto, um julgamento de grande apelo político e casos como esse dificilmente são decididos por unanimidade entre os ministros.

Em 2008, o STF se dividiu ao julgar se o presidente da República poderia abrir créditos extraordinários ao Orçamento através de Medidas Provisórias. A decisão final foi tomada por seis votos a cinco e proibiu o presidente de criar novas despesas, após a aprovação do Orçamento pelo Congresso.

Neste ano, é provável que novas divisões aconteçam, pois a pauta do tribunal está repleta de assuntos de difícil solução. Essa perspectiva deve levar a debates ríspidos entre os ministros e até desentendimentos, como os que ocorreram recentemente. Os ministros do STF costumam se apoiar mutuamente quando o assunto é a defesa do tribunal ou do Judiciário. "Mas, quando estamos no plenário e a questão é jurídica, é cada um por si e Deus por todos", afirmou um dos integrantes da Corte.

Para evitar novos atritos nos julgamentos, alguns ministros já manifestaram, em conversas reservadas, a intenção de mudar as regras internas do tribunal para permitir novas formas de agilizar os julgamentos. Uma solução seria a realização de reuniões prévias às sessões. Esses encontros, chamados de plenarinhos, seriam realizados antes dos julgamentos e evitariam que muitas disputas fossem levadas a público. Seria, portanto, uma forma de preservar o tribunal.

O problema é que a Reforma do Judiciário (Emenda nº 45, de dezembro de 2004) simplesmente proibiu as reuniões secretas em tribunais. Como o STF cumpre à risca a emenda, chegando ao ponto de convocar jornalistas para reuniões administrativas do tribunal realizadas à noite no gabinete da Presidência, a instalação de plenarinhos ficou dificultada.

Até que os ministros cheguem a uma solução sobre as suas regras internas de julgamento, o STF deve permanecer num cotidiano em que os casos polêmicos surgem, discussões mais ríspidas entre eles são levadas a público e os impasses acabam contornados pelos próprios integrantes da Corte dentro de um espírito interno de proteger o tribunal e o Judiciário como um todo.