Audiências Públicas e a intervenção federal

Valor Econômico 23 de fevereiro de 2010
Audiências Públicas e Intervenção Federal


Juliano Basile | Valor BRASÍLIA - Relator do pedido de intervenção no governo de Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, acredita que o julgamento deveria ser aberto a todos os interessados, com a realização de audiência pública para manifestações de governistas, da oposição, do Ministério Público e do governo federal.

A realização da audiência em casos de intervenção federal está prevista num projeto de lei escrito por Mendes. O texto já foi aprovado pelo Senado e depende apenas do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aprovado pela CCJ, e não houver recurso ao plenário da Câmara, o projeto de lei será enviado diretamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma vez sancionado, Mendes defende que o pedido de intervenção no Distrito Federal seja julgado pela forma prevista no projeto, com ampla participação de todas as partes envolvidas.

A ideia do presidente do STF é que o pedido de intervenção seja decidido como um grande julgamento, a exemplo do que ocorreu com a liberação das pesquisas com células-tronco ou a aprovação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. " O projeto de lei transforma o pedido de intervenção num processo mais aberto " , justificou Mendes ao Valor. " Ele permitiria que todos os interessados se manifestassem " , continuou o ministro.

Hoje, a intervenção é um processo fechado. A rigor, o STF ouve apenas duas partes antes de julgar o caso. Primeiro, recebe o pedido do procurador-geral da República e, depois, pede informações ao procurador-geral do Distrito Federal. Em seguida, marca a data do julgamento para decisão final.

No caso do DF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a intervenção por considerar que o esquema de corrupção atinge tanto o Poder Executivo local quanto o Legislativo. Isso porque a compra de votos para apoio político atingiu boa parte da Câmara Legislativa. É essa " metástase " que, segundo Gurgel, impossibilitaria os deputados distritais de eleger um de seus membros para o governo do DF.

" O problema, em Brasília, é mais profundo e a única solução e a intervenção federal " , afirmou, ontem, o procurador-geral da República. Para ele, o fato de a Câmara Legislativa anunciar a votação de pedidos de cassação de mandatos de deputados distritais não resolve a questão. " Me parece que estão em busca de soluções mágicas, como a cassação de três ou quatro deputados, mas isso não vai resgatar a credibilidade das instituições e dos administradores públicos " , disse Gurgel.

Já o procurador-geral do DF, Marcelo Lavocat Galvão, pediu o arquivamento do pedido de intervenção. Ele afirmou que seria medida " muito drástica " . " A intervenção federal implica na negação da capacidade do povo brasiliense de se autogovernar e definir seu futuro. Nós não estamos aqui defendendo mandatos ou pessoas, mas sim, a instituição Distrito Federal. " Galvão alegou ainda que a crise no DF " não tem interferido na questão administrativa " . " Os serviços públicos estão sendo prestados normalmente e as obras continuam em andamento " , defendeu o procurador-geral do DF, que foi indicado pelo governador afastado, José Roberto Arruda, para o cargo.

O projeto de lei que cria novos procedimentos para o processo de intervenção prevê ainda o sorteio de um relator para o caso. Com isso, o processo do DF sairia da condução, hoje, de Gilmar Mendes, e seria distribuído entre os demais dez ministros do Supremo. É esse ministro-relator que poderia convocar a realização de audiência pública para discutir o assunto.

Antes de decidir sobre a intervenção, o STF deverá julgar a prisão de Arruda, na quinta-feira. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, deverá votar pela manifestação da prisão. Isso porque ele já decidiu, no dia 12, pela manutenção da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por 12 votos a 2, mandou Arruda para a cadeia. Na ocasião, pesou contra Arruda o fato de ele ter obstruído o trabalho de investigação da Justiça. O governador afastado nega, mas, segundo o STJ, ele tentou interferir no depoimento de um jornalista sobre o escândalo de pagamento de propina em seu governo, através do oferecimento de R$ 200 mil em espécie.

A expectativa inicial é a de que o STF mantenha Arruda afastado do governo. Com relação à prisão, há ministros que devem defender a sua continuidade, para evitar que Arruda interfira nas investigações, e outros devem argumentar que ninguém pode ser mantido preso antes do julgamento final.

Os ministros do STF têm se dividido no julgamento de ações contra políticos e os placares das últimas decisões foram bastante apertados. Na semana passada, por exemplo, houve empate quanto a abertura de ação penal contra a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), acusada de utilizar quase R$ 4 mil dos cofres de Mossoró, quando era prefeita, para atrair um supermercado para a cidade. O dinheiro foi gasto com asfalto perto para o supermercado. Quatro ministros foram favoráveis à abertura da ação e outros quatro, contrários. Com isso, o caso não foi concluído e o STF terá de esperar pelos votos dos três ministros que falta

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