Audiência pública da ação afirmativa

Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010
Boletim STF

STF realiza audiência pública sobre adoção de critérios raciais
para a reserva de vagas no ensino superior
A Sala de Sessões da Primeira Turma
do Supremo Tribunal Federal se transformará, na semana que vem, em um
grande fórum de debates sobre a política de reserva de vagas em
universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas
cotas. A audiência pública sobre políticas de ação afirmativa
para reserva de vagas no ensino superior será aberta pelo ministro
Ricardo Lewandowski, na próxima quarta-feira (3), às 8h30.
Serão três dias de debates com 38 especialistas de associações,
fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. A lista completa
dos participantes pode ser acessada pelolink audiências públicas no site do STF. Nos
dias 3 e 4 de março a audiência será realizada no período da manhã, entre 8h30 e
12h. Já no dia 5 de março a programação será durante todo o dia.
Também participam da abertura da audiência pública o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel; o presidente nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.
Demandas judiciais
A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski,
relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do
Recurso Extraordinário (RE) 597285 que serão julgadas pelo
Plenário da Corte. Os processos contestam a adoção de reserva de vagas
em universidades públicas com base em critérios raciais.
Para Lewandowski, a audiência tem grande importância sob o ponto de
vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta
Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão
das universidades brasileiras”, afirmou quando da
convocação da audiência.
A ADPF 186 foi ajuizada pelo Partido Democratas contra o Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB)
e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão
de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. Segundo
o partido Democratas, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e
208 da Constituição Federal.
Já o RE 597285 foi interposto por um estudante que se sentiu
prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudante contesta a constitucionalidade
do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi
aprovado no vestibular para o curso de Administração,
embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos
admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.

Transmissão ao vivo

As apresentações dos especialistas serão transmitidas ao vivo
pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet. Demais
emissoras interessadas em retransmitir o sinal da TV deverão encaminhar o pedido à
Secretaria de Comunicação Social do STF.
A entrada na Sala de Sessões é aberta ao público, dentro do limite de assentos
disponíveis. A ocupação dos lugares será feita por ordem de
chegada. Um telão será instalado na Sala de Sessões da Segunda Turma,
com transmissão em tempo real, para atender as pessoas que não consigam
assento na Sala da Primeira Turma.
Não é necessário credenciamento prévio de imprensa, exceto para os
jornalistas com notebook, que necessitem usar a rede de Internet
sem fio (wireless). Nesse caso, o profissional deve solicitar a
senha de acesso junto à Coordenadoria de Imprensa, até as 19h da
terça-feira, pelos telefones (61) 3217.3824/3217.4480.
Trajes
De acordo com normas internas do Tribunal, a entrada na Sala de
Sessões da Primeira Turma requer o uso de traje social, sendo terno e
gravata para homens, e vestidos de mangas e comprimento abaixo do
joelho, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos
(calça e blazer de manga comprida), para mulheres. Essa vestimenta será
exigida dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do
evento. É proibida a entrada de pessoas calçando chinelos, tênis,
sandálias ou calçados estilo “sapatênis”, assim como trajando qualquer
peça de roupa de tecido jeans.Repercussão social

A audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de
vagas no ensino superior é a quinta sobre temas de grande repercussão
social realizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Veja as demais audiências públicas realizadas pelo STF:

Biossegurança - realizada em 20 de abril de 2007 para debater a
Lei de Biossegurança (Lei 11105/05). A audiência foi convocada pelo
ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 3510 ajuizada pela Procuradoria Geral da
República. A discussão sobre quando começa a vida do ponto de vista
científico, religioso e jurídico foi destaque nessa audiência, que
debateu o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.

Anencefalia - convocada pelo ministro Marco Aurélio e teve início em 28 de agosto de
2008. Especialistas foram convidados para debater a
ADPF 54, que trata da interrupção da gravidez quando comprovada a
ausência de cérebro no feto. Foram vários dias de debates. De um lado
estavam aqueles que defendiam a liberdade de escolha da mulher em
prosseguir ou não com a gestação de um feto sem cérebro. De outro
estavam aqueles que consideram a vida intocável e não admitem a
interrupção da gravidez mesmo no caso de um bebê anencéfalo.

Pneus - a audiência sobre importação de pneus usados foi
realizada em 27 de junho de 2008, a pedido da ministra Cármen Lúcia
Antunes Rocha. Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 101, a ministra coordenou a audiência que reuniu
especialistas em saúde, comércio exterior e meio ambiente. A ação foi
ajuizada pela Presidência da República contra a importação por empresas
brasileiras de carcaças de pneus para a fabricação de pneus reformados.

Saúde – a última audiência pública realizada no Supremo começou
no dia 27 de abril deste ano e reuniu 50 especialistas entre advogados,
defensores públicos, promotores e procuradores de Justiça, magistrados,
professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do Sistema
Único de Saúde. A audiência foi convocada pelo presidente do STF,
ministro Gilmar Mendes, para auxiliar no julgamento dos processos de
competência da Presidência do Supremo que versam sobre direito à saúde.
Entre eles estão os Agravos Regimentais nas Suspensões de Liminares 47 e 64, nas
Suspensões de Tutela Antecipada 36, 185, 211 e 278, e nas
Suspensões de Segurança 2361, 2944, 3345 e 3355.