O Congresso Nacional e o Poder Executivo

Folha de São Paulo 21 de dezembro de 2009

Presidente da Câmara, Michel Temer (centro), deputados e senadores durante missa no Congresso


A Câmara dos Deputados encerrou 2009 tendo pela primeira vez durante o governo Lula votado no plenário mais projetos de iniciativa de congressistas ou do Judiciário do que do Executivo: 58 contra 43.
No segundo ano do governo Lula, por exemplo, o Executivo emplacou 108 projetos contra 21 dos outros dois Poderes.
Os dados -que consideram emendas constitucionais, medidas provisórias e projetos de lei ou de lei complementar- mostram, contudo, que os 101 projetos votados no plenário neste ano representam a terceira mais baixa produção desde 2003, atrás apenas do ano do mensalão, 2005 (75 projetos), e 2007 (93).
Congressistas ouvidos pela Folha apontaram um conjunto de fatores para explicar a maior predominância dos projetos do Legislativo em 2009.
O primeiro deles é a diminuição da edição de medidas provisórias pelo governo. Tendo votado 52 MPs em 2008, a Câmara votou apenas 27 neste ano.
Alguns congressistas também argumentam que por se aproximar do fim, o governo Lula estaria reduzindo sua pauta legislativa.
"Estamos no final do sétimo ano de administração. O governo Lula já aprovou tudo o que precisava aprovar de importante nos primeiros anos", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Deve-se ressaltar que, embora possa não ser o autor, em vários casos o governo "pega carona" em projetos já em tramitação. Por fim, são raros os projetos que foram aprovados pelo Congresso sem apoio do governo ou de seus aliados.
Nominalmente, os partidos que apoiam Lula controlam 74% das cadeiras da Câmara.
Entre as iniciativas mais relevantes do Legislativo que foram votadas estão a emenda do divórcio direto e alteração na Lei do Inquilinato.
A primeira já foi aprovada pela Câmara e depende de uma última votação no Senado. Ela acaba com prazos exigidos para o casal se divorciar. A segunda atualiza regras de locação, entre outras coisas acelerando o processo de despejo. Ela foi sancionada por Lula no dia 10.
No Senado, os números de 2009 mostram que o plenário teve a menor produção do governo Lula, levando-se em conta as emendas constitucionais, MPs e projetos de lei.
Apesar disso, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), comemorou em plenário afirmando que o Senado dobrou o número de projetos aprovados, em relação a 2008, na conta que inclui projetos menos complexos, que são aprovados em bloco ou apenas nas comissões.
Os números do Senado também apresentam um maior volume de votação, mas isso porque os técnicos, diferentemente do que fez a Câmara, reuniram no cômputo aqueles que foram retirados pelo autor ou que "caíram" devido à votação de projeto similar.