O caso do jornal do Estado São Paulo e os limites do STF - a questão da presença da sociedade

Folha de São Paulo 19 de dezembro de 2009

Filho de Sarney desiste de ação contra jornal
Diretor de "O Estado de S. Paulo" diz que censura ainda não foi retirada; Fernando Sarney afirma que nunca quis restringir liberdade de imprensa

Enquanto não houver uma decisão, a censura continua em vigor -o caso só deve ser analisado em janeiro; ANJ comemora a desistência



O empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem ter desistido da ação que mantém "O Estado de S. Paulo" há 141 dias sob censura. Disse que tomou a decisão em nome da liberdade de imprensa.
Em julho passado, a pedido do empresário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar proibindo o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que tem em Fernando Sarney um dos investigados. O empresário foi indiciado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O diretor de conteúdo do "Estado", Ricardo Gandour, disse que "enquanto a Justiça não efetivar a retirada da ação há somente uma intenção, e a censura continua". "O empresário nos pegou de surpresa, numa sexta-feira, véspera do recesso do Judiciário", disse.
A decisão de Fernando Sarney foi anunciada por meio de uma nota. "Infelizmente meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude", diz o texto.
O advogado Eduardo Ferrão, que defende o empresário, afirmou que a ação só será arquivada quando o jornal se manifestar pela desistência formalmente no processo. Os advogados do jornal devem definir os próximos passos com a confirmação de que a petição do empresário foi protocolada. Enquanto não houver decisão judicial, a censura continua em vigor. A análise do pedido deve ser feita apenas em janeiro.
O texto de Fernando Sarney afirma que "a ação foi necessária" para a defesa de seus "direitos individuais". O diretor do "Estado" contestou alguns pontos da nota do empresário, afirmando que "o jornal não violou nada, veiculou informações de interesse público obtidas por meios legítimos".
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) emitiu nota manifestando satisfação com a desistência da ação.
"A ANJ sempre se posicionou contra essa ação de censura prévia, que afrontava o direito da sociedade de ser livremente informada", afirmou a presidente da entidade, Judith Brito.
O empresário nega todas as acusações levantadas pela Polícia Federal.
No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido do "Estado" para que pudesse publicar trechos do inquérito da PF e dos grampos da operação.