A censura ao Estado de São Paulo: indenização

Desistência de Sarney de ação contra jornal não cessa litígio'Estadão' avalia pedido de indenização por censura

Caio Junqueira, de São Paulo
22/12/2009 Estado de São Paulo

O pedido de desistência da ação judicial promovida pelo empresário Fernando Sarney contra o jornal "O Estado de S. Paulo" não cessará o litígio entre ambos, que já dura mais de quatro meses.

Nesse período, a Justiça proibiu o veículo de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, em que o filho do senador José Sarney (PMDB-AP) é investigado por ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas de sua família durante a campanha eleitoral de 2006 no Maranhão. Desde então, o jornal está sob censura, que hoje completa 144 dias.

O "Estado" ainda avalia qual decisão tomar. A tendência é de que aceite o pedido de desistência mas com condicionantes como o pagamento de indenização por dano moral e material. A avaliação é de que durante todo o período houve prejuízo financeiro ao jornal, que se viu censurado e impossibilitado de publicar reportagens sobre o caso. Uma perícia deve ser pedida para auferir a quantia a ser pedida.

"O Estadão já tem tradição em custo de censura porque há muito anos, na época do AI-5 (Ato Institucional nº 5, editado no regime militar e que coibiu diversos direitos dos cidadãos e da imprensa), acionou a Justiça para obter indenizações", afirmou o advogado do jornal, Manuel Affonso Ferreira.

A censura, porém, deve persistir até meados de janeiro, pois para o pedido ter efeito prático ele precisa ser aceito pela outra parte - o jornal. Ocorre que Sarney fez a proposta no fim da tarde de sexta-feira, véspera do recesso forense que se estende até o dia 6 de janeiro. Só depois dessa data o jornal poderá se manifestar.

Nessa manifestação, o jornal tende a concordar com o fim do processo, o que, após a anuência do juiz, colocará fim à censura. O litígio, porém, deve permanecer com o pedido de pagamento de indenizações.

Finda a censura, a publicação de reportagens envolvendo Fernando Sarney e a Operação Boi Barrica continuará. Entretanto, para o diretor de conteúdo, Ricardo Gandour, o caso envolvendo o jornal deixou de ser específico para o jornal e se tornou de toda a imprensa.

"Ela foi ultrapassada por uma questão de mérito que interessa a toda a imprensa que é o posicionamento em relação a censura. Isso é mais importante em uma escala do que o caso do 'Estado' em si", afirma. Ele diz ainda que o pedido de desistência tem um efeito mais midiático do que prático, vez que feito na véspera do recesso forense.

Na nota divulgada à imprensa sexta-feira, Fernando Sarney afirma que sua intenção nunca foi a de censurar o jornal. "Infelizmente, este gesto cidadão [o recurso à Justiça] teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo", diz a nota. Procurado, o advogado de Sarney, Eduardo Ferrão, não retornou a ligação com pedido de entrevista.