O risco da centralização institucional entre o CNJ e o STF

O jornal A Folha de São Paulo de 9 de setembro de 2008 traz texto do Professor Marcos Nobre a respeito da centralização de poderes devido ao perfil institucional desenhado para o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) exercido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Como se faz uma crise
NO QUE FOI divulgado até agora no episódio do grampo, não há nada que permita concluir que haja uma tentativa de controle ilegal de um Poder sobre o outro. Por que então Gilmar Mendes atua para produzir uma crise entre os Poderes? Por que diz que todo o Poder Judiciário foi atacado, tentando com isso transformar uma ilegalidade em uma crise institucional?Deve haver muitas explicações para isso. Em termos políticos, o estímulo à crise serve para que Gilmar Mendes consiga pelo menos provisoriamente unir sob sua autoridade um STF fraturado e estruturalmente dividido. Mas seu objetivo é ainda mais ambicioso: pretende submeter todo o Poder Judiciário a seu comando.Indícios disso não faltam. Gilmar Mendes viu insubordinação na decisão do juiz de primeira instância que ordenou por duas vezes a prisão de Daniel Dantas. Em encontro com integrantes da CPI dos Grampos, teria afirmado que grupos de juízes, procuradores e policiais federais atuariam como uma espécie de "milícia". E, no fundo, o controle das instâncias inferiores de jurisdição é o principal assunto do diálogo do grampo divulgado pela revista "Veja".Como sabe que é precária qualquer unidade no interior do STF, Gilmar Mendes tem transferido boa parte do seu projeto centralizador para a alçada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2004 para exercer o controle administrativo do Judiciário.Pela Constituição, o CNJ é presidido pelo presidente do STF. O exemplo mais recente desse projeto centralizador é a proposta de que o CNJ controle todas as autorizações de escuta telefônica do país. É difícil dizer no que mais um controle centralizado como esse poderia ser vantajoso. Mas, com certeza, é mais um passo na concentração de poder em mãos do presidente do STF.É inegável o avanço representado pela criação do CNJ. Mas a produção da atual crise mostra que concentrar o poder jurisdicional e o poder administrativo em uma única pessoa traz para o controle administrativo projetos e disputas políticas que não lhe dizem respeito e que podem impedir o seu devido funcionamento.Até o momento, as respostas à crise dos grampos foram as propostas de criminalização agravada para escutas ilegais e a criação de uma agência de controle da atuação da Abin. A atual dupla presidência de Gilmar Mendes -do STF e do CNJ- mostra a necessidade de uma outra mudança na legislação: que a presidência do CNJ seja exercida por um ministro do STF, mas não necessariamente pelo seu presidente. O Judiciário e a democracia agradecem.