O papel do STF diante dos demais Poderes Constitucionais na visão do Min. Gilmar Ferreira Mendes

A Folha de São Paulo de 13 de setembro de 2008 publica texto sintentizando a palestra do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Gilmar Ferreira Mendes, em curso sobre processo legislativo promovido pelo Senado Federal. Leiam e reflitam

Legislativo precisa reagir, afirma presidente do STF
Para Mendes, como "funcionalidade do Congresso está afetada", a corte tem tomado decisõesEle afirma que a quantidade de agentes da Abin que atuaram na Satiagraha, que prendeu Dantas, preocupa e indica um "descontrole"ANDREZA MATAISDA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, usou uma aula anteontem à noite no Senado para discutir o vácuo no Legislativo. Aos alunos, assessores da Casa que orientam os senadores, o ministro disse que a "funcionalidade do Congresso está afetada, por isso o tribunal está caminhando para tomar decisões, ainda que provisórias".O ministro foi cobrado a explicar as recentes decisões do Supremo sobre assuntos que o Congresso deveria legislar. "O modelo que se sugere é de cooperação, em que você tenta tornar funcional a decisão, mas, ao mesmo tempo, espera-se que o Legislativo reaja." O que se pode fazer para provocar essa reação, segundo o ministro, já foi motivo de muita discussão."Há quem tenha sugerido cortar os subsídios dos parlamentares até que votem as leis, trancar a pauta, ameaçar o Congresso todo com ação criminal. Nós estamos condenados a discutir isso. É um convite à psiquiatria jurídica."Entre as amarras do Congresso não estão apenas as medidas provisórias. O ministro citou o fato de o Poder Legislativo ter uma "conexão direta com a representação popular", ao contrário da corte "que é, por definição, um órgão antimajoritário, que tem que ser antipático mesmo".O ministro reconheceu, no entanto, que quando o Supremo toma decisões como a que proibiu o nepotismo nos três Poderes não há como obrigar o seu cumprimento."Fazer o presidente da República cumprir uma sentença porque ele tem medo do impeachment ou porque tem medo do agente policial que acompanha o oficial de Justiça é meio ilusório. Todo mundo está submetido à lei, só que quando a gente chega ao último plano, que é o top do sistema, a gente apela para o dever da lealdade constitucional", disse.Em relação à decisão do Supremo de impedir o registro de candidatos com "ficha suja", Mendes cobrou o Congresso. "Eu conto sete ou nove processos com relação ao [Paulo] Maluf, mas esses sete ou nove com relação à Marta [Suplicy] não valem a mesma coisa. Isso porque o Maluf já está condenado [pela imprensa]. Quem nos autoriza a fazer esse tipo de juízo? Se o Congresso aprovar que são duas condenações de determinados crimes, você tem, pelo menos, um critério."Já passava das 20h quando Mendes chegou ao Senado. Ele é professor da cadeira de Controle da Constitucionalidade e Hermenêutica do curso de pós-graduação em direito constitucional ministrado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). A instituição tem o ministro como um de seus sócios. O Senado não informou quanto ele recebeu.Mendes disse ontem que a quantidade de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) envolvidos na Operação Satiagraha é preocupante e indica "descontrole em uma área que está descambando para violações de forma sistêmica". Mendes disse que a colaboração da Abin na operação da Polícia Federal precisa ser examinada melhor.