A presidente da Argentina, Cristina Kirschner, disse hoje no Supremo Tribunal Federal que seu país está aberto para melhorar a relação com o Poder Judiciário brasileiro. Ela ouviu do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, o pedido para que os dois vizinhos façam um intercâmbio maior de estudantes das faculdades de Direito e até entre os magistrados. “Vamos incentivar estudantes brasileiros a ir aos países do Mercosul e trazer alunos de lá para as universidades brasileiras”, sugeriu Mendes.
O presidente Gilmar Mendes frisou que o Supremo quer estreitar o contato com as cortes constitucionais do Mercosul. “Desde a presidência da ministra Ellen Gracie, nós vimos realizando os encontros de cúpula dos judiciários do Mercosul”. Para Cristina, essa integração “dá apoio e ajuda a encontrar normas comuns nos cenários e acordos econômicos ou financeiros para entender a recepção normativa”.
Ao final da visita, Cristina Kirschner falou que muitos fatores colaboram para que a América do Sul fosse desunida por muito tempo. “Mas esta é nossa oportunidade para deixar diferenças e cumprir o objetivo comum de melhorar a qualidade dos povos – que é a razão da política”, disse, lembrando que o seu antecessor, o presidente Néstor Kirschner, inaugurou um bom relacionamento com o Brasil, caminho que ela diz querer seguir.
Fonte: Notícias STF, 09.09.2008
O presidente Gilmar Mendes frisou que o Supremo quer estreitar o contato com as cortes constitucionais do Mercosul. “Desde a presidência da ministra Ellen Gracie, nós vimos realizando os encontros de cúpula dos judiciários do Mercosul”. Para Cristina, essa integração “dá apoio e ajuda a encontrar normas comuns nos cenários e acordos econômicos ou financeiros para entender a recepção normativa”.
Ao final da visita, Cristina Kirschner falou que muitos fatores colaboram para que a América do Sul fosse desunida por muito tempo. “Mas esta é nossa oportunidade para deixar diferenças e cumprir o objetivo comum de melhorar a qualidade dos povos – que é a razão da política”, disse, lembrando que o seu antecessor, o presidente Néstor Kirschner, inaugurou um bom relacionamento com o Brasil, caminho que ela diz querer seguir.
Fonte: Notícias STF, 09.09.2008
2 comentários:
Comentário do Prof Otavio Bravo postado na lista de professores da puc-rio e que tomei a liberdade de reproduzir nesse blog
Prezado Ribas,
Vou me permitir discordar de você, fazendo a observação preliminar de que acho
louvável o movimento que ocorre na Argentina, no Chile e no Uruguai de resgate
histórico do que ocorreu nos regimes de exceção através da punição de torturadores e
homicidas.
O motivo da minha discordância é outro. Não acho que o voto do Marco Aurélio seja
conservador. Na verdade, acho o contrário, porque ele adota uma posição garantista
em matéria penal e tem a coragem de estendê-la a um caso que envolve direito penal
internacional. Na verdade, isso me parece muito mais lógico e coerente do que as
manifestações de alguns seguimentos da academia européia (particularmente da
esquerda socialista e social-democrata) que adotam posições garantistas nas
questões penais internas de seus países e pregam a punibilidade ilimitada no que se
refere aos crimes de guerra e contra a humanidade. Não dá pra ser progressista com
os criminosos domésticos e conservador com os criminosos internacionais. Li com
atenção o voto do Marco Aurélio e não me parece que, em nenhum momento, ele adotou
posições diferentes das que normalmente adota ao tratar do direito penal doméstico.
Outro dia, estive com o Nilo Batista e ouvi dele (que, como se sabe, sempre foi um
militante de esquerda e brizolista de carteirinha), com propriedade, que há um
exagero no movimento de internacionalização da justiça penal, como se o garantismo
não merecesse espaço para determinado tipo de acusado.
Apenas para deixar claro: tenho profundo desprezo por todos os que participaram dos
crimes cometidos na época dos regimes de exceção da América Latina. Mas não me
parece razoável defender que determinados institutos garantistas se aplicam aos
piores criminosos domésticos e não se aplicam aos acusados de crimes cometidos na
época dos regimes de exceção da América Latina. O que o Marco Aurélio fez foi só
isso: manter-se coerente com a visão progressista que ele tem do direito penal,
mesmo ao tratar de acusação contra um generaleco torturador e homicida da época das
ditaduras latino-americanas. Isso não é ser conservador.
>É importante esse debate até para qualificar que garantismo estamos vivenciando no STf. Na mesma razão que temos no STF um ativismo peculiar, o Prof Luis Lessa da Puc-rio qualifica o garantismo ora encaminhado na nossa Corte Maior como próximo de "um abolicionismo penal"
> Me desculpem todos, inclusive os Ministros aos quais devo e dedico todo o
> meu respeito e admiração, especialmente a corajosa minoria que vem
> tentando
> manter um dos pés do Supremo na realidade, mas o STF confunde garantismo
> com abolicionismo penal. As decisões proferidas pelo Excelso Pretório são
> freqüentemente incoerentes e contraditórias e muitas vezes alheia à
> realidade. Como no caso das algemas, em que as normas para edição de
> súmulas vinculantes foi atropelada, como no caso das decisões sobres
> crimes
> contra a ordem tributária e como as constantes violações pelo STF de sua
> Súmula 691.
> Espero que, com o tempo, a coisa melhore para a Sociedade.
> Abração,
>
> Luiz Fernando
>
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