As novas constituições latino-americanas do século XXI

A "Folha de São Paulo" publica no dia 28 de setembro de 2008 matéria importante sobre os novos textos constitucionais. Tal fato indica a necessidade de realizarmos um estudo comparativo. Se os constitucionalistas americanos nos anos 90 do século passado ajudaram a transição política na Europa do Lesta ao proporem projetos constitucionais, vejam que, também, na América Latina, temos assessorias nesse sentido com base na Venezuela.

Novo texto constitucional ecoa os da Venezuela e da Bolivia
As semelhanças no conteúdo da nova proposta da Constituição equatoriana com os da Venezuela e da Bolívia têm provocado no país o debate sobre qual o grau de influência externa durante a elaboração da Carta que irá à votação hoje.O roteiro é praticamente o mesmo. Antes do equatoriano Rafael Correa, os presidentes Evo Morales (Bolívia) e Hugo Chávez (Venezuela) iniciaram seus mandatos impulsionando uma Assembléia Constituinte.Chávez conseguiu aprovar a nova Carta por meio de um referendo no mesmo ano em que assumiu a Presidência, em 1999. Já Morales, no poder desde janeiro de 2006, enfrenta uma grave crise política porque a oposição não reconhece a sua proposta de Carta. Aprovada no final do ano passado apenas por governistas, depende, para entrar em vigor, de consulta popular ainda sem data.Além da aprovação por referendo, outros pontos coincidentes incluem a reeleição presidencial, o aumento das atribuições do Executivo, uma maior presença do Estado na economia e a criação de uma espécie de Poder Popular.A semelhança entre as três Constituições foi reforçada no Equador pela presença como consultor de um grupo liderado pelo advogado constitucionalista espanhol Roberto Viciano. Ligado ao Ceps (Centro de Estudos Políticos e Sociais), com sede em Valência, é um antigo colaborador de Chávez."Eles faziam praticamente tudo, desde a ordem do dia. Eles propunham os artigos e inclusive davam as orientações sobre como os constituintes governistas deveriam aprovar esses artigos", acusa o ex-presidente Lucio Gutiérrez, cujo partido, Sociedade Patriótica, tinha a segunda maior bancada da Assembléia Constituinte.Para Gutiérrez, a principal semelhança é "a busca pelo controle dos organismos de fiscalização e de Justiça"."As três Constituições têm uma matriz comum, a busca de construir um regime político totalmente distinto, com uma nova classe dirigente, uma nova burocracia no poder, com posturas radicais de esquerda no discurso, mas, dada a altíssima concentração de poder na figura do presidente, um grande nível discricionário em funções essenciais", compara o analista César Montúfar.Para o analista Adrián Bonilla, a Constituição equatoriana de fato tem vários pontos comuns com a da Venezuela. Ele, porém, minimiza a influência de Chávez sobre Correa."O Equador não integra a Alba [bloco político liderado pela Venezuela], não tem a mesma retórica antiamericana, não há técnicos venezuelanos nem médicos cubanos e não há grandes volumes de cooperação venezuelana."Para Maria Paula Romo, ex-constituinte do partido governista Aliança País, as semelhanças refletem principalmente a substituição de governos "neoliberais" por presidentes de esquerda em vários países da América Latina."Há semelhanças não apenas com a Venezuela e a Bolívia como também com vários outros deste continente, incluindo o próprio Brasil."Sobre a participação de assessoria estrangeira, Romo disse que a Constituição que vai a referendo hoje "é equatoriana, feita por equatorianos para equatorianos e recolhe as experiências desse país. Dizer o contrário é nos subestimar."