quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Suprema Corte Britânica

Conjur
sexta, dia 1ºoutubro de 2010 imprimir enviarNotíciashomevoltarPortas abertasSuprema Corte do Reino Unido celebra um ano de vidaPor Aline Pinheiro
A Suprema Corte do Reino abriu, na manhã desta sexta-feira (1º/10), o seu segundo ano judicial. Há exato um ano, a corte nascia numa atmosfera mista de incredulidade, críticas e muito otimismo. Hoje, ao soprar a sua primeira vela – no maior estilo sóbrio britânico, sem qualquer festa ou comemoração –, a instância máxima da Justiça britânica celebra uma maior abertura ao público e uma perspectiva de chegar cada vez mais próximo do cidadão.

Em números, o primeiro ano de trabalho da corte pode ser resumido com 62 casos julgados pelos seus 12 julgadores. Foram 206 pedidos de apelação recebidos, mas só 69 aceitos, já que a corte só julga aquilo de interesse geral e o caso concreto serve como base para orientar as outras instâncias a como agirem em situações semelhantes. A principal bandeira da corte, a publicidade, balança orgulhosa diante do número de visitantes em um ano: cerca de 40 mil, entre grupos de escolas, turistas e curiosos. Pouco se comparado com outras instituições, como o próprio Parlamento, mas bastante animador para a sua equipe, que estava acostumada a receber 10 vezes menos visitantes no prédio da House of Lords.

O tribunal foi criado para substituir o Comitê de Apelações da House of Lords, braço do Parlamento onde os lords davam a última palavra em Justiça. Em termos jurídicos, pouco mudou. Em termos práticos e ideológicos, bastante. Primeiro porque, ao ser criada como tribunal totalmente independente do Parlamento, inclusive com um prédio novo e orçamento próprio, a Suprema Corte pôde conquistar espaço e, aos poucos, se abrir para a sociedade. Isso possibilitou que o tribunal revisse antigos padrões de comportamento solene que o afastavam da população.


Na sua nova instalação, o recém-reformado Middlesex Guildhall, a corte pôde moldar as salas de julgamento de acordo com essa ideologia de maior abertura ao público. Não que na House of Lords as audiências fossem fechadas, mas o formalismo, de acordo com avaliação dos próprios lords, colocava o cidadão em segundo plano. Na prática, isso quer dizer que, na casa nova, é o cidadão quem entra primeiro na sala de audiências. É ele também que fica lá sentado enquanto os ministros saem para discutir qual decisão tomar.

Outra mudança é na forma como os juízes são chamados. Na antiga House of Lords, cada um tinha o título de lord. Estes mantiveram, mas os novos julgadores que chegarem à agora Corte Suprema não serão mais chamados assim, mas apenas de juízes, acompanhados de um sir antes do nome. É o caso de John Anthony Dyson, primeiro juiz escolhido para a corte recém-criada.

No prédio novo, o tribunal ganhou uma cafeteria e um loja com produtos como fotos da composição da corte, que um dos lords conta ser um best-seller por lá. Inaugurou também um site próprio, onde anuncia julgamentos, publica notícias sobre a atividade da corte e as suas decisões. Mais ainda: as audiências são filmadas e ficam à disposição das emissoras de televisão, o que não acontecia nas salas do Parlamento, onde os juízes se exprimiam.

Aqui é importante frisar que a ideia de transparência, hoje tão buscada pelos juízes britânicos, não é a mesma do Brasil. Na Suprema Corte do Reino Unido, assim como em outros países da Europa, os juízes discutem qual decisão tomar de portas fechadas. Eventuais discussões e até mesmo rixas entre os julgadores ficam praticamente no escuro. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, a chefe-executiva do tribunal, Jenny Rowe, contou que a ideia de uma TV Justiça em terras britânicas, que transmitisse julgamento ao vivo para todo o Reino Unido, nunca sequer foi cogitada por lá.

Gestação longa
Dizer que a Suprema Corte do Reino Unido está comemorando um ano de vida gera, para quem não conhece a história da Justiça britânica, um estranhamento. A corte máxima dos britânicos é uma recém-nascida, praticamente, mas fruto de uma gestação bastante longa. Ela já existia, com outro nome, como parte de outra instituição, mas ainda assim com autonomia judicial garantida.

Para alguns, portanto, pouco mudou. A criação da corte foi rechaçada por aqueles que entendiam que ela já funcionava bem e fazê-la ganhar um prédio e uma administração próprias só significaria mais gastos para os cofres públicos. Para Jenny Rowe, no entanto, não é bem assim. Embora pouco tenha mudado, já que a corte mantém a sua jurisdição e a autonomia nas decisões, manter uma separação bem clara entre Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental e enfatiza a independência da Justiça, diz Jenny.

Na abertura da primeira audiência da corte em 1º de outubro do ano passado, o seu presidente, lord Philips, comemorou essa separação: “Pela primeira vez, temos uma separação clara entre Legislativo, Judiciário e Executivo no Reino Unido”.

Parâmetros de conduta
A Corte Suprema do Reino Unido não é necessariamente uma corte constitucional. Ela dá a última palavra nos assuntos de interesse geral, criando os padrões que devem ser seguidos. Em um país onde é a jurisprudência quem mais dita as regras, a sua atuação é fundamental. Mais ainda quando se considera que cada país do Reino Unido tem o seu sistema judicial próprio e é a Suprema Corte a responsável por dar uniformidade às regras que cada um segue.

A corte julga apelações civis de todos os países que fazem parte do Reino Unido: Inglaterra, Irlanda do Norte, País de Gales e Escócia. Os casos criminais escoceses, no entanto, não podem chegar à corte. Quem dá a última palavra é o próprio Judiciário da Escócia.

No seu primeiro ano, a Suprema Corte colocou um freio na luta contra o terrorismo. Nem a pretexto de se garantir a segurança nacional os direitos do cidadão podem ser atropelados, afirmaram os julgadores. Também ficou decidido que o risco de um gay ser perseguido no seu país por conta da sua opção sexual é motivo para asilo no Reino Unido. A corte permitiu que crianças sejam chamadas como testemunhas para depor num tribunal. Cabe ao juiz decidir se o depoimento do menor é necessário e qual a melhor forma de garantir seu bem-estar.

A corte, em breve, deve passar pelo seu segundo elaborado processo de escolha dos juízes. É que, nesta semana, lord Saville antecipou a sua aposentadoria e deixou o tribunal. O Judiciário britânico ainda convive com duas idades diferentes para a aposentadoria. Quem entrou para a Magistratura antes de 1995 se aposenta só aos 75 anos. Depois dessa data, a regra mudou e os juízes penduram a toga aos 70, como no Brasil.

A escolha de quem vai ocupar uma das 12 cadeiras da Suprema Corte é um processo, pelo menos na teoria, objetivo e um tanto quanto trabalhoso. Só pode ser escolhido aquele que foi juiz de uma corte de apelação por pelo menos dois anos ou ainda o advogado devidamente qualificado, com atuação nos tribunais de mais de 15 anos. Quem aponta o escolhido é uma comissão formada dentro do próprio tribunal que, para isso, precisa ouvir diversas autoridades. O nome que sai de lá passa por diferentes níveis do governo britânico até chegar à rainha, que é quem dá a última palavra.

A Suprema Corte britânica também tem a sua Ellen Gracie, com um nome tão pomposo quanto. Lady Hale, a Brenda Hale, é a primeira mulher a chegar à instância máxima de Justiça no Reino Unido. Primeiro, na House of Lords, e, desde o ano passado, como juíza da Suprema Corte. Diferente de Ellen, no entanto, Hale mantém o título de única mulher no posto mais alto do Judiciário britânico até hoje

2 comentários:

Thiago disse...

Parabéns Professor!

Excelente matéria.

Um Abraço.

Thiago Ramos dias

Prof. Ribas disse...

É importante que o blog abra espaço para examinarmos a experiência da Corte Suprema britânica recém instalada.