Medidas provisorias

Folha de São Paulo 25 de outubro de 2010

MPs são 45% de tudo que a Câmara aprova
Votações refletem a continuidade do domínio do Executivo sobre o Legislativo durante o 2º mandato de Lula

Projetos de lei que foram sancionados pela Casa também mostram força do governo, que propôs um terço do total

NANCY DUTRA
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O domínio do Executivo sobre a Câmara se reflete nas votações realizadas pela Casa nos quatro anos da atual legislatura, que termina no fim de janeiro.
Quase metade dos projetos aprovados nesse período foram MPs (medidas provisórias), que só podem ser apresentadas pelo presidente.
Levantamento feito pela Folha mostra que as MPs representam 45% dos projetos aprovados pelo plenário da Câmara de 2007 até hoje, sem considerar matérias de ordem administrativa do Congresso, acordos e mensagens do Executivo.
Outras 12 MPs aguardam para entrar na pauta do plenário, que só retomará atividades após o segundo turno.
O presidente prioriza as MPs porque elas entram em vigor a partir do momento em que são editadas. Para propô-las, o chefe do Executivo deve, em tese, justificar a urgência e a relevância daquela lei, o que não ocorre.
O Executivo também pode remeter ao Congresso projetos de lei. A diferença é que as MPs têm prioridade na votação porque paralisam a análise de outras matérias 45 dias após chegarem à Casa.
Já os projetos têm que tramitar em diversas comissões da Câmara e do Senado antes de seguirem para os plenários e só entram em vigor depois de sancionados.
A influência do Executivo também pode ser medida pelo índice de aprovação de projetos de lei. Dos 150 aprovados nos últimos quatro anos, 50 foram de iniciativa do governo federal. Eles concluíram a tramitação em metade do tempo daqueles de autoria dos deputados.
A média é de 2,2 anos para projetos de lei do Executivo, contra 4,8 anos para os da Câmara. Para o cientista político José Álvaro Moisés, da USP, o Congresso pouco produtivo gera um "deficit de democracia representativa".
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu o excesso de MPs ao dizer que sua edição está prevista pela Constituição. "O fato de ser medida provisória e ter que passar pelo Congresso afirma a autonomia da instituição."
Para o cientista político da UnB Leonardo Barreto, a influência do Executivo é consequência do "instrumento de barganha" das emendas.