Direitos Humanos e federalização

Pela primeira vez, STJ federaliza um crime Folha de São Paulo 29.10.10


Tribunal desloca da Justiça Estadual para a Federal investigação de assassinato na PB

DE BRASÍLIA

Em decisão inédita, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou que a investigação e o julgamento do assassinato de Manoel Mattos, advogado e militante dos Direitos Humanos, fossem deslocados para a Justiça Federal.
A apuração do caso corria, até então, na Justiça Estadual da Paraíba. Com um placar de 5 votos a 2, esta foi a primeira vez que o tribunal decidiu federalizar um crime.
O caso, julgado anteontem, abre precedente, e outros pedidos poderão ser levado pela Procuradoria-Geral da República ao STJ.
O advogado Manoel Mattos foi morto a tiros na Paraíba em janeiro de 2009, após denunciar a atuação de grupos de extermínio naquele Estado e em Pernambuco.
As ameaças contra Mattos chamaram a atenção da ONU e da OEA (Organização dos Estados Americanos), que chegaram a cobrar do Brasil medidas de proteção.
O fato de o caso ter repercutido entre organismos internacionais foi um dos pontos que pesaram para a federalização da investigação e do julgamento.
O STJ aplicou pela primeira vez o chamado IDC (Incidente de Deslocamento de Competência), criado com a reforma do Judiciário, em 2004. Esse dispositivo pressupõe a constatação de grave violação de direitos humanos e a possibilidade de responsabilização internacional por conta de obrigações assumidas pelo país em tratados internacionais.
Esta foi a segunda vez que o STJ analisou pedido de deslocamento de competência.
Em 2005, o tribunal havia recebido pedido de deslocamento do caso da missionária Dorothy Stang, morta no Pará. O pedido foi considerado improcedente, e a Justiça do Pará ficou a cargo de julgar os envolvidos no crime.
De acordo com o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), um dos próximos casos que devem ser levados ao STJ é o das Mães de Maio, grupo formado por mães que perderam filhos sobretudo em maio de 2006, quando São Paulo esteve sob ataque da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Para José Batista Afonso, que atuou como advogado assistente da acusação no caso Dorothy Stang, a federalização teria criado mais condições de aprofundar as investigações sobre o assassinato da missionária.
"Tínhamos indícios de que havia a participação de outros fazendeiros no processo de decisão do assassinato da missionária. No entanto, a investigação da Polícia Civil do Pará não conseguia avançar." (LARISSA GUIMARÃES)