sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

O sigilo no STF

Entidades criticam sigilo sobre investigados

Presidente do STF decidiu que só iniciais devem constar de inquéritos que chegam a tribunal
DE BRASÍLIA Folha de São Paulo 7 de janeiro de 2011

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que originou a Lei da Ficha Limpa, criticou determinação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, de nomear apenas com as iniciais dos investigados os inquéritos criminais que chegam ao tribunal.
Peluso decidiu no ano passado não expor mais os nomes de pessoas investigadas até que o relator do inquérito decida se o processo deve ou não tramitar com segredo de Justiça.
De acordo com a diretora do movimento, Jovita Rosa, a decisão do presidente do Supremo é um "desserviço à democracia".
"A Justiça é um poder como o Executivo e o Legislativo. Todos devem transparência à sociedade. É uma vergonha nacional", afirmou.
"O Judiciário já não ouve, não vê e não diz nada e agora quer encobrir as pessoas que têm algum débito com a Justiça", concluiu Rosa.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também criticou a decisão tomada pelo presidente do Supremo.
"Ocultar a identidade dos réus em processos no Supremo Tribunal Federal é negar a transparência que deve prevalecer nas relações entre governantes e governados. Mais: contraria o direito de acesso a informações públicas garantido pela Constituição", afirma nota divulgada no site da associação.

SEGREDO DE JUSTIÇA
O Supremo, também por meio de nota, diz que a decisão de Peluso segue "disposição legal de que cabe ao relator do inquérito decidir sobre a decretação do segredo de Justiça".
Também em nota, ele afirma que "se a Secretaria Judiciária já identificasse os investigados com o nome completo, ficaria frustrada a eventual decretação de segredo de Justiça por parte do relator. (...) A determinação visou a atender a ponderações de ministros da Corte, sem prejuízo de entendimento contrário por parte de outros ministros".

Um comentário:

DIREITO PENAL disse...

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