segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

O caso Battisti e os especialistas

São Paulo, segunda-feira, 10 de janeiro de 2011


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Futuro do caso Battisti divide especialistas

Advogados divergem sobre o poder do Supremo de mudar a decisão de Lula, que negou a extradição do terrorista

Para presidente da OAB, não há consenso porque tema traz "não só visões jurídicas, mas também posições ideológicas"

UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO

As idas e vindas do caso Cesare Battisti dividem especialistas, que não chegam a um acordo sobre o papel que o Supremo Tribunal Federal deverá cumprir a partir de fevereiro, quando a corte voltará a analisar o processo.
Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, explica o racha: "O tema é extremamente tormentoso e carrega não só visões jurídicas, mas também posições ideológicas. Por isso desperta tantas iras e paixões".
A própria OAB, com "uma divisão interna muito grande", ainda não tem opinião oficial sobre o assunto e discutirá o caso em seu Conselho Federal em fevereiro.
Além das polêmicas relativas ao conteúdo -por exemplo, se o italiano deve ou não ser considerado perseguido político-, há questões formais para as quais não há uma resposta unânime.
A principal delas diz respeito à possibilidade de o STF rever a decisão do ex-presidente Lula, que, em seu último dia de governo, anunciou que Battisti ficaria no Brasil como imigrante.
Em 2009, o Supremo negara refúgio a Battisti, mas dissera que a palavra final sobre o caso deveria vir da Presidência da República.

DECISÃO DE LULA
Lula demorou quase 13 meses para decidir. Quando o fez, baseou-se num parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que defendeu a permanência do italiano.
"Há ponderáveis razões para supor que o extraditando seja submetido a agravamento de sua situação, por motivo de condição pessoal, dado seu passado, marcado por atividade política", diz o documento da AGU.
Preso no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios ocorridos em 1978 e 1979. Ex-membro de grupo de extrema esquerda, ele nega e diz ser perseguido político.
Para uns, Lula agiu não só em conformidade com o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália mas também de acordo com parâmetros estabelecidos pelo STF.
Para outros, o ex-presidente decidiu tanto contra a orientação do STF quanto contra a legislação vigente.
No primeiro caso, caberia ao STF apenas um ato formal para a soltura de Battisti. No segundo, a corte deveria reformar a decisão de Lula.
Na última quinta-feira, Cezar Peluso, presidente do STF, decidiu manter Battisti preso e contestou os argumentos de Lula.
Segundo Peluso, a decisão do STF (de 2009) é clara, ao considerar "absoluta ausência de prova de risco atual de perseguição política" ou de algum "fato capaz de justificar receio atual de desrespeito às garantias constitucionais do condenado".
O processo agora está com o ministro Gilmar Mendes, que só deverá analisar o caso após o fim do recesso do Judiciário, a partir de fevereiro.

ESPECIALISTAS
A advogada Renata Saraiva, que defende Battisti, reconhece que a posição de Peluso sugere uma inclinação para a revisão da decisão de Lula, mas diz que vai "discutir no momento próprio".
Saraiva afirma que, na visão da defesa de Battisti, "não teria nenhum cabimento" haver essa revisão.
Para Salem Nasser, professor de direito internacional da FGV, Lula decidiu com base em uma "interpretação do tratado que deu sustentação à vontade política".
Nasser afirma que essa, "como qualquer outra questão jurídica, está aberta ao contraditório, mas não é útil ou prudente o STF voltar a cuidar do tema".
Carlos Velloso, ex-presidente do STF e parecerista do governo italiano no caso, discorda. Para ele, "o controle judicial é inafastável, já que não existe a possibilidade de o presidente decidir sem estar balizado pela lei".
Velloso diz que, se a Itália diz que o tratado está sendo descumprido, "o STF tem a obrigação de se posicionar".
De forma parecida pensa Francisco Rezek, ex-juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia (1997 a 2006) e ex-ministro do STF. Para ele, não só o Supremo "deve se debruçar sobre o caso" como "certamente reverterá a decisão de Lula".
Rezek afirma que "algumas frases do STF fizeram Lula acreditar que tinha o juízo político livre para decidir sobre a extradição, chegando a rever o que dissera o Supremo. Mas é claro, pela nossa legislação, que a competência é do STF".

2 comentários:

Ruan disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Ruan disse...

Professor Ribas,

O senhor sabe me dizer se há cópia da sentença italiana que condenou Cesare Battisti disponível em algum site?

Parabéns pelo blog.