O STF e a Lei da ficha limpa

Substituto de Eros Grau no STF será voto de Minerva na Ficha Limpa


Juliano Basile | Valor
27/08/2010 O próximo ministro a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter um papel decisivo no julgamento da Lei da Ficha Limpa. Isso porque as expectativas a respeito de como os atuais ministros do STF vão votar indicam um empate em quatro votos a quatro. Assim, as chances de o novo ministro dar o voto de minerva são altíssimas.

Na corrente a favor da lei, estariam os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. A tendência é a de que eles votem pela aplicação da regra da Ficha Limpa para as atuais eleições e também para os políticos que tiveram condenações na Justiça antes da vigência da lei. Lewandowski e Cármen Lúcia votaram neste sentido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Britto foi um defensor da lei quando presidiu o tribunal, entre 2008 e o início deste ano. E Barbosa é conhecido no STF pelo rigor com a classe política.

A outra corrente seria composta pelos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli. Marco Aurélio foi contrário à aplicação da lei para este ano e também para impedir políticos de se candidatarem pelo fato de eles terem sido condenados antes da vigência da regra da Ficha Limpa. Celso, Mendes e Toffoli também teriam restrições a essa aplicação retroativa da lei (a fatos passados).

O desempate se daria pelos votos da ministra Ellen Gracie e do presidente do STF, Cezar Peluso, que adotam um perfil bastante discreto na Corte, e, portanto, é difícil avaliar como vão se portar no julgamento decisivo sobre a aplicação da Ficha Limpa. Por fim, resta o voto do décimo-primeiro ministro - vaga que foi aberta com a aposentadoria de Eros Grau, no início deste mês, e que será preenchida com indicação a ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições.

A expectativa de um placar apertado no STF impõe um peso a mais na indicação que será feita por Lula. Grau seria um voto praticamente certo contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Como ele se aposentou, a pessoa que for indicada para a sua vaga pode se tornar o fiel da balança. O indicado terá de passar por sabatina no Senado. Com isso, a própria classe política terá a oportunidade de sentir se ele tende a votar a favor ou contra a regra da Ficha Limpa.

Ontem, Lewandowski afirmou que o TSE já definiu duas questões importantes com relação à aplicação da lei. Primeiro, que a lei se aplica às atuais eleições e, depois, que políticos que foram condenados antes da regra da Ficha Limpa entrar em vigor podem ser alcançados por ela. Ou seja, eles podem ter a sua candidatura negada. Esse exame será feito caso a caso.

"Agora, nós vamos discutir casos concretos que são muito distintos", explicou o ministro. Ele admitiu que muitos candidatos podem ficar com as candidaturas "sub judice" (à espera de uma decisão da Justiça). "Em tese, eles poderiam assumir (os cargos, caso sejam eleitos), mas teremos de julgar todos os processos para responder a essas questões."

Como o STF está desfalcado de um ministro e ainda enfrenta ausências decorrentes de licenças médicas de Joaquim Barbosa, com problemas de coluna, e de Celso de Mello, que operou o olho, a expectativa é a de que o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa ocorra apenas após as eleições. Isso porque, em casos relevantes, o tribunal prefere proferir uma decisão com o plenário completo para evitar que, pela falta de um ministro, o placar possa ser alterado em outro julgamento no futuro. E Lula avisou que só fará a indicação do substituto de Grau após o período eleitoral.