Limitação ao direito de cidadania norte americana

Em 1868 foi dada vigência a Emenda Constitucional n. 14 resultado das consequências da Guerra Civil Americana. Esta emenda, segundo os constitucionalistas americanos, não foi devidamente ratificada. A citada emenda institui, pela primeira vez, a cidadania americana. Quem nasce nos Estados Unidos tem o direito de ser tratado de forma igual por todos os estados da federação. A emenda 14 junto com a emenda 13 tinham como escopo garantir direitos civis aos negros norte-americanos. Na segunda metade do século XX, diante das ações afirmativas, elas foram utilizadas pelos segmentos brancos norte-americanos para garantir seus prentensos direitos civis. Hoje, na polêmica da migração americana, os republicanos querem que se aprove uma emenda constitucional mudando os termos da emenda 14. De modo de acordo com uma interpretação ampla de "jus soli" não possa garantir cidadania aos que nascem nos Estados Unidos sendo filhos de imigrantes ilegais. Além desse debate de como as Emendas 13 e 14 têm sido aplicadas de forma ampla, há discussão de como é dificil aprovar uma emenda constitucional nos Estados Unidos. A última emenda constitucional americana data de 1992 e iniciou a sua ratificação em 1787! Dai que a teoria constitucional americana hoje procura outras saídas institucionais para enfrentar esses casos dificeis como é a situação dos filhos de imigrantes ilegais. Leiam a matéria abaixo



Folha de São Paulo de 12 de agosto de 2010

Republicanos miram "turismo de parto"
Partido de oposição prega mudança de emenda constitucional que dá a todo nascido nos EUA cidadania americana

Congressistas dizem que legislação incentiva vinda de grávidas ao país só para poder ter um filho americano

Sandy Huffarker - AC.ago.AC/France Presse

Protesto de latinos na Califórnia contra xerife que persegue imigrantes ilegais no Estado do Arizona

ANDREA MURTA
DE WASHINGTON

Líderes republicanos estão propondo modificar a emenda constitucional que garante cidadania a todos os bebês nascidos nos EUA para impedir o que chamam de "turismo de nascimentos" -a vinda de grávidas ao país só para ter filhos americanos.
A proposta de mudar uma emenda da Constituição, o texto mais adorado dos EUA, é mais um sinal da histeria anti-imigração que tomou conta da discussão política americana nos últimos meses, alimentada pela ansiedade econômica do pós-recessão, pela proximidade das eleições parlamentares de novembro e pela polêmica lei de controle de imigrantes ilegais que entrou em vigor no Arizona no mês passado.
Um dos primeiros a propor a modificação da 14ª emenda foi o senador republicano Lindsay Graham (Carolina do Sul), um antigo moderado que passou a ser figurinha frequente na TV reclamando dos "bebês-âncora".
O termo, que suscitou fortes críticas de grupos de defesa de direitos civis, refere-se a filhos de imigrantes que querem forçar um laço (ou "âncora") com os EUA. "Temos pessoas vendendo pacotes de viagem através da fronteira direto para hospitais", disse Graham. "A emenda oferece cidadania de uma forma ruim para o país e estimula a vinda para cá pelos motivos errados."
Segundo ele, até "gente rica do Oriente Médio, da China e da Europa está comprando vistos para resorts com hospitais com o propósito de ter filhos americanos".

BRASIL
Outros citaram explicitamente o Brasil, como Jeff Sessions (Alabama), líder dos republicanos na Comissão Judiciária do Senado. "Não sei exatamente o que os elaboradores da 14ª emenda pensaram", disse, "mas duvido que fosse em alguém vindo de avião do Brasil para ter um filho e voltar para casa com um bebê que para sempre será cidadão americano".
A 14ª emenda foi ratificada em 1868, inicialmente pensada para garantir cidadania a escravos libertados. O texto diz que "todas as pessoas nascidas nos EUA são cidadãs dos EUA".
Os líderes republicanos no Senado, Mitch McConnell, e na Câmara, John Boehner, declararam apoio a uma audiência para discutir a questão, enquanto vários congressistas, como o ex-rival de Barack Obama na disputa presidencial John McCain (senador pelo Arizona), pressionam pela mudança.
Apesar da grita, não há números confiáveis a respeito do "turismo de nascimentos". Estimativa do centro de pesquisas Pew indica, porém, que atualmente 7% dos menores de 18 anos nos EUA são filhos de imigrantes ilegais.