O STF e a censura contra jornal

Folha de São Paulo, sábado, 08 de agosto de 2009


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Presidente do STF e ministro não veem censura contra jornal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmaram que não é possível dizer que há censura na decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça no Distrito Federal, que proibiu o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar informações referentes ao empresário Fernando Sarney investigado na Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que corre sob segredo de Justiça.
Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi indiciado no último dia 15 por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele nega as acusações.
"Claro que não há censura. Trata-se de uma decisão judicial, que ainda é um ato monocrático do juiz e precisa ser analisado mediante recurso", afirmou Mendes. Para ele, a melhor crítica contra a decisão é entrar com um recurso, o que foi feito pelo jornal. Até o fechamento desta edição, o tribunal não havia analisado o pedido.
Mendes citou decisão do STF, de 2002, que proibiu a Rede Globo de divulgar vídeo de conversas em que o ex-governador Anthony Garotinho supostamente autoriza assessores a pagar suborno a um fiscal da Receita. A proibição ocorreu em período era eleitoral.
Para Genro, também não se pode falar em censura. "Não acho que seja censura. É uma decisão que juridicamente não se sustenta. O que está sendo obstado ali seria, segundo o despacho, a divulgação de fatos que podem ser inverídicos", afirmou o ministro.
"Essas decisões normalmente funcionam ao contrário. Em vez de proteger a pessoa investigada, funcionam como um instrumento que chama a atenção para os fatos que são imputados justa ou injustamente".
Por causa da decisão do juiz, o jornal está impedido de publicar (se o fizer, pagará multa) qualquer informação referente à investigação que indiciou Fernando por quatro crimes.
Provocado pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai averiguar a conduta do desembargador, que já trabalhou no Senado por indicação de Sarney, de quem é próximo. O conselho pediu explicações a ele, mas até ontem não havia obtido resposta.