A AMB e a concordata do Vaticano

Folha de São Paulo, segunda-feira, 17 de agosto de 2009


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AMB critica aprovação de acordo com Vaticano
Entidade diz que ratificação significa "grave retrocesso"

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou uma nota pública se posicionando contra a aprovação, no Congresso Nacional, do acordo entre Brasil e Vaticano, assinado em novembro do ano passado pelo presidente Lula.
Segundo a entidade, a ratificação do texto "implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado".
O acordo, que trata de assuntos jurídicos e outros temas, como ensino religioso público e casamento, foi aprovado na semana passada na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Ele poderá ir ao plenário da Casa já nos próximos dias.
Desde a assinatura, outras igrejas e grupos ateus protestam contra a concordata, afirmando que ela fere a Constituição por dar privilégios à Igreja Católica e contradizer o princípio do Estado laico.
Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o acordo reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica no país e representa uma garantia da liberdade de culto também para outras denominações.
Segundo o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, o Vaticano tem tratados desse tipo com cerca de 70 países. A entidade insiste que o texto apenas reafirma o que já está em prática no país.
A nota da AMB, assinada pelo seu presidente, Mozart Valadares Pires, afirma que o modelo constitucional brasileiro institui a laicidade do Estado e pede que os deputados e senadores atuem com "rigorosa conduta constitucional".
Caso seja aprovado na Câmara, o documento passará ainda pelo Senado.
O acordo levou mais de um ano para ser costurado. Foi assinado na visita que o presidente Lula fez ao Vaticano em novembro do ano passado. Para entrar em vigor, precisa ser ratificado pelo Congresso.
Entre os 20 artigos, os mais polêmicos são os que tratam do ensino religioso público, do casamento e da assistência espiritual que a Igreja Católica pode dar a internos em presídios.
Grupos contrários ao acordo dizem que, em relação ao ensino religioso público, poderá haver ameaça à educação não confessional. O próprio texto, que fala de "ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas", é considerado discriminatório por citar uma denominação, a Católica.
Pesquisadores dizem que um dos principais interesses da Igreja Católica é normatizar a inexistência de vínculo empregatício entre ela e padres, diáconos ou voluntários.
A Igreja Católica insiste que todos os artigos respeitam a legislação brasileira.