Ministério Público Federal e o seu controle

Folha de São Paulo, domingo, 09 de agosto de 2009




Falta controle do Ministério Público, diz procurador
Para Celso Antônio Três, autonomia não impede avaliação da Procuradoria

Procurador critica abusos nos grampos e visão branda sobre crimes econômicos e diz que ausência de cobrança deixa processos parados

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador da República Celso Antônio Três, 46, diz que a cúpula do Ministério Público Federal não sabe o que acontece nas unidades do órgão no país porque não há controles. Ele afirma que a autonomia dos procuradores, garantidas pela legislação, não impedem a criação de mecanismos para avaliar a atuação e, principalmente, a omissão deles. "Se o procurador não quiser fazer nada, ele não faz nada. E não acontece nada", diz.




FOLHA - Há controles rígidos sobre a atuação dos membros do Ministério Público Federal?
CELSO TRÊS - Não, nós não temos controle. A correição ordinária, aquela visitação de órgão superior para verificar o trabalho de cada procurador em cada unidade, isso não existe. O Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou isso agora, mas de forma tímida, com correições de três em três anos.

FOLHA - A cúpula da Procuradoria sabe o que a primeira instância faz?
TRÊS - Não. Algumas unidades fazem estatísticas mais detalhadas, mas o dado oficial de Brasília é paupérrimo. Quando falo de controle, não é reprimir o procurador que extrapola. É para reprimir a inércia, a falta de atitude.

FOLHA - Por que isso acontece?
TRÊS - O juiz, bem ou mal, é pressionado pelas partes, pelo advogado, pelo Ministério Público. Pode ser engavetador. Mas a sociedade, que é vítima, padece em silêncio, dificilmente vai reclamar. Existem milhões de formas de ser um burocrata. Mando o processo para a polícia, ponho um carimbo...

FOLHA - É possível avaliar a produção dos procuradores?
TRÊS - A independência do Ministério Público brasileiro talvez não exista em lugar nenhum. Nesse aspecto, é bom. Mas leva ao outro extremo, vira "o dono da situação". Existe muita preocupação com o fato de não haver avaliação. No caso do Banestado, alguns colegas não ajuizaram ação. Não vou discutir se prevaricaram. A Procuradoria tem que contemporizar a independência, ter mecanismos de controle, porque no Estado de direito não se pode ter poder absoluto.

FOLHA - Isso é agravado com a falta de alternância nos cargos?
TRÊS - Claro. O sujeito fica dono do processo. Não há mecanismos institucionais de revisão. Muitas vezes há delonga natural, por falta de estrutura.

FOLHA - Como é feita a divisão do trabalho entre procuradores?
TRÊS - Tivemos situações hilárias. Um procurador regional da República que atuava no TRF-1, em Brasília, foi promovido a subprocurador-geral, cargo máximo da instituição, com 700 processos parados. Foi promovido e deixou a herança para os colegas.

FOLHA - Não havia nenhum tipo de cobrança para conter isso?
TRÊS - Nós tivemos no período do Brindeiro [ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro, que atuou no governo Fernando Henrique Cardoso] uma famosa catacumba, uma gruta onde eram colocados processos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ficavam anos parados, porque não havia cobrança.

FOLHA - Os procuradores que sucederam Brindeiro mantiveram a prática de centralizar os processos?
TRÊS - Sem dúvida. O Antonio Fernando [Souza, ex-procurador-geral da República], que está saindo agora, foi um promotor efetivo. Mas ele leva as virtudes com ele. Se assumisse um engavetador-geral, não é o caso do Roberto Gurgel [novo procurador-geral, nomeado em junho], todos os processos que o anterior ajuizou morreriam.

FOLHA - Como é feita a distribuição dos procuradores?
TRÊS - O único critério é a existência de vara federal. Há cinco Tribunais Regionais Federais. Aqui no Sul, eles criaram varas nos lugares mais absurdos, por questões pessoais, políticas ou porque era a terra natal dos desembargadores.

FOLHA - Quais as distorções que isso provoca?
TRÊS - É uma situação absurda. Aí você vai para o Centro do país, para o Norte, ou mesmo em São Paulo, e vê que a Justiça Federal não está em muitos lugares onde deveria estar.

FOLHA - Como conciliar a vocação e a especialização do procurador?
TRÊS - Se a gente faz concurso para ser procurador ou juiz, tem que ter habilitação para atuar onde for designado. As pessoas têm uma tendência para alguma área. Há o outro lado da moeda. É quando o juiz e o procurador ficam "donos da situação". Monopolizam a situação. Vira um cartório.

FOLHA - Há uma atuação padrão por parte dos procuradores na área do crime financeiro?
TRÊS - Cada um tem uma visão. Tradicionalmente, há na instituição procuradores que sempre tiveram uma posição muito branda em relação ao direito penal do colarinho branco. Pediram muito arquivamento de sonegação fiscal. Uma visão um tanto abolicionista. E eles estão nessas varas de lavagem de dinheiro. É uma situação contraditória. Em princípio, deveriam ser pessoas que tivessem uma gana acusatória maior. Mas não há regulamentação de ofício.

FOLHA - Como são definidas as atribuições de cada um?
TRÊS - Nos sites das procuradorias estão listados os ofícios: fulano é lotado na área criminal, no meio ambiente, saúde pública, lavagem de dinheiro. Só que não tem norma nenhuma que regule. Eles fazem um acordo, reúnem-se e dizem: "Você faz isso, você cuida disso".

FOLHA - Na CPI do Banestado, o sr. relatou a precariedade na apuração da lavagem de dinheiro. Essas deficiências permanecem?
TRÊS - Nós melhoramos bastante. Lendo os dados da Operação Satiagraha [deflagrada em jul.2008, pela PF], eu ficava positivamente invejoso com aquela estrutura. Se nós tivéssemos 10% disso na época, nós pegaríamos dezenas de Daniel Dantas. Na época, a impunidade era maior, a atuação da Polícia Federal foi uma piada. O Banco Central não fez nada. Hoje, nós temos uma estrutura muito boa, até porque o Estado fez investimentos na Polícia Federal e no Judiciário.

FOLHA - Qual a sua avaliação da Operação Satiagraha?
TRÊS - Foi feito um trabalho gigantesco. Mas algumas coisas ficam evidentes. É claro que aquela pena que o juiz Fausto De Sanctis deu, na condenação do Daniel Dantas, é uma coisa exorbitante, enorme. Isso não é um juízo ético, é um juízo técnico, acompanhando a jurisprudência. Uma pena quase máxima, isso nunca aconteceu. Nem se fosse reincidente.

FOLHA - Qual a sua avaliação sobre a apuração e o julgamento dos casos de crimes de colarinho branco?
TRÊS - Temos, no Brasil, um grande contraste no crime de colarinho branco. Se no lugar do juiz De Sanctis atuar um juiz com uma visão abolicionista, que entende que crime econômico não é crime mesmo, se tem uma visão minimalista do direito penal, vai ser difícil ele autorizar a interceptação telefônica. Para aprovar uma busca e apreensão vai ser mais difícil ainda. E prisão temporária, nem imaginar. Isso evidentemente cria um desequilíbrio brutal. A favor da defesa, há quatro instâncias. Não tem em lugar nenhum do mundo.

FOLHA - Na CPI do Banestado, o sr. falou que a quebra de sigilo telefônico só se justifica para ratificar um delito previamente apurado. Tem havido excessos nessa área?
TRÊS - Qual é o critério para ver se há abuso? É aquela situação em que você não tem um fato a ser apurado. Você pega alguém para achar alguma coisa.

FOLHA - O sr. poderia citar algum exemplo de abuso?
TRÊS - Tivemos no Paraná um caso em que os colegas se rebelaram muito: a investigação sobre o grupo Sundown, cuja essência era sonegação fiscal. Mas os caras ficaram grampeados dois anos. Quem é que aguenta dois anos grampeado? Nem Jesus Cristo. Você pode pegar o papa Bento 16. Se grampear durante dois anos, vai achar um monte de pecados. Isso é um abuso do Estado. É um vício que nós temos.

FOLHA - O Ministério Público Federal tenta inibir?
TRÊS - Eis um caso bem paroquial: a PF entrou com um pedido de 28 interceptações telefônicas, num caso de tráfico internacional de drogas. Fui examinar caso a caso. Em grande parte não havia prova nenhuma. Só tinha a versão da polícia. Aí você tem o abuso. E é muito cômodo, uma barbada, ficar escutando os outros, convenhamos. Você tem que fazer a campana, levantar documentos, fazer pesquisas.

FOLHA - As críticas estavam concentradas em juízes que autorizavam as gravações. A Procuradoria participa?
TRÊS - A lei de interceptações não exige, mas é óbvio que o juiz tem que ouvir o Ministério Público. Muitas vezes o juiz não ouve. É claro que, no tráfico e em alguns delitos, tem que dar certa credibilidade à versão da polícia, porque algumas testemunhas podem ser mortas. Mas tem que grampear com moderação. O problema é que muitos grampos se eternizam.

FOLHA - O sr. é um "ex-petista de carteirinha". Isso interfere de alguma forma no seu trabalho?
TRÊS - Fui filiado ao PT até os anos 90. Depois que entrei no serviço público, me desfiliei e nunca mais tive atuação.