Corte Suprema argentina

Folha 28 de junho de 2013

Juízes do Supremo reagem a investigação na Argentina

 Magistrados não alinhados à Casa Rosada veem politização em investigação da Receita contra o presidente do tribunal e o filho dele
 SYLVIA COLOMBODE BUENOS AIRES
A Corte Suprema argentina lançou ontem comunicado em repúdio ao fato de a Afip (equivalente à Receita Federal brasileira) ter iniciado uma investigação sobre o juiz que lidera esse tribunal, Ricardo Lorenzetti.

O comunicado foi assinado pelos juízes Elena Highton de Nolasco, Enrique Petracchi, Juan Carlos Maqueda e Carmen Argibay. Não assinaram o documento os juízes aliados ao kirchnerismo Eugenio Zaffaroni e Carlos Fayt.

O anúncio de que Lorenzetti e seu filho estavam sendo investigados pela Afip causou ampla repercussão entre a oposição ao governo Cristina Kirchner.

O deputado federal Francisco de Narvaez, do peronismo dissidente, disse que se tratava de uma ação grave por parte do governo, que estaria "direcionando organismos de controle com clara intenção política de desgastar a Corte Suprema".

Horas depois, deputados kirchneristas reagiram: enviaram um projeto que tira da Corte o poder de decidir sobre o próprio orçamento e até sobre fixação de salários.

USO POLÍTICO
O kirchnerismo tem feito uso da Afip para investigar empresários, políticos, jornalistas e opositores ao governo quando este se sente ameaçado ou atacado.

A deputada oposicionista Patricia Bullrich exigiu, ontem, a renúncia de Ricardo Echegaray, titular da Afip, por "abuso de autoridade". Echegaray é acusado, ainda, de enriquecimento ilícito desde que assumiu a Afip.

O avanço contra Lorenzetti ocorre uma semana depois de a Corte ter declarado inconstitucional a reforma judicial proposta pelo Executivo e que também já foi aprovada pelo Congresso.

A reforma tira poderes do órgão e estabelece uma eleição direta para escolher os representantes do Conselho da Magistratura, instituição similar ao Conselho Nacional de Justiça no Brasil.

A reforma, agora inválida, também alterava os procedimentos para a remoção de juízes em todo o país.

Segundo a oposição, a medida significa a politização da Justiça. Quando aprovada, em abril, a reforma causou grande repúdio em parte do eleitorado, que realizou protestos e panelaços diante do Congresso.

NOVA QUEDA DE BRAÇO
Trata-se, ainda, de um novo episódio da queda de braço entre o governo e a Justiça, iniciada em dezembro.

Na ocasião, a Justiça tomou uma decisão favorável ao Grupo Clarín determinando a não aplicação de uma cláusula que previa que grandes conglomerados de mídia abrissem mão de parte de seus negócios.