Como se faz um ministro no STF

Apesar do caráter jonalistico da matéria publicada no Jornal Valor sob o título "Como se faz um ministro do STF é uma tentativa válida para compreender as variáveis para a nomeação para uma vaga no STF. 




Valor Econômico, 14 jun. 2013
Como se faz um ministro do STF
Por Raymundo Costa e Rosângela Bittar | De Brasília
Barroso, indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal no dia 23: "Eu gosto
dele porque é um homem de coragem", disse a presidente a um interlocutor do PT
A presidente Dilma Rousseff levou seis meses para escolher o nome do sucessor do
ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF). Pouco tempo, se
comparado ao que o advogado Luís Roberto Barroso esperou por essa indicação. Desde
2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez suas primeiras indicações
para a Suprema Corte, Barroso frequenta a lista dos nomes analisados no Palácio do
Planalto para o cargo. A designação chegou, finalmente, no fim de maio.
"Eu gosto dele porque é um homem de coragem", disse a presidente Dilma Rousseff a um
interlocutor do PT, ao comentar a escolha. Provavelmente se referia às causas que
Barroso defendeu no Supremo, polêmicas e nem sempre simpáticas a grande parte da
opinião pública.
Barroso, por exemplo, patrocinou a causa Cesare Battisti, um italiano saído direto
dos anos 1970 que o governo de Silvio Berlusconi queria extraditar e julgar pelo
crime de terrorismo. Barroso também advogou no Supremo em defesa da união
homoafetiva e das pesquisas com células-tronco embrionárias.
A rigor, o único critério para a indicação de um ministro para o Supremo é o
candidato ser um cidadão com "mais de 35 anos e menos de 65 de idade, de notável
saber jurídico e reputação ilibada", os termos definidos na Constituição. Na
prática, por mais que se diga que a presidente mudou critérios e tornou as escolhas
mais técnicas, todas as indicações são políticas. Dilma, de fato, está empenhada em
melhorar o nível intelectual dos tribunais.
Nenhum presidente, seja Lula ou FHC, e antes deles, indicaria para ministro alguém
inclinado a conceder uma liminar que parasse o país
A diferença em relação ao ex-presidente Lula talvez seja de estilo. Assim que pôs os
pés no Palácio do Planalto, Lula não escondeu de ninguém que pretendia nomear para o
Supremo Tribunal Federal o jurista Eros Grau, um advogado oriundo do antigo Partidão
(Partido Comunista Brasileiro), preso e torturado em 1972, amigo do ex-presidente,
integrante do conselho de notáveis do PT - quando o partido ainda era oposição - e
membro da comissão especial que o ex-presidente Itamar Franco montou para acompanhar
a revisão constitucional de 1993. Era pule de dez para a vaga do ex-ministro Sydney
Sanches, a primeira aberta no governo de Lula.
No entanto, o presidente escolheu o ministro Cezar Peluso, um nome de grande
prestígio do Tribunal de Justiça de São Paulo que esteve para ser indicado ainda no
governo de Fernando Henrique Cardoso com o apoio de José Serra, o adversário de Lula
na eleição de 2002. Pesaram, na decisão do presidente, a opinião do então ministro
da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sem dúvida o auxiliar de maior influência nesses
assuntos no primeiro governo petista. Outros amigos também advertiram Lula que dois
ministros paulistas estavam se aposentando do Supremo e havia a tradição de o TJ de
São Paulo sempre ter um nome no STF. Além disso, Peluso era quase uma unanimidade.
Até o jurista Saulo Ramos, que fora consultor da União no governo Sarney, apoiava
sua indicação.
Além disso, outras duas cadeiras estavam prestes a vagar com a aposentadoria de seus
titulares e Lula poderia usar uma delas para acomodar Eros Grau. Antes de nomear o
amigo, no entanto, Lula indicou, ainda em 2003, o atual presidente da corte,
ministro Joaquim Barbosa. Já havia no PT a discussão de nomear um negro para o
Supremo. Segundo apurou o Valor, o primeiro a falar em Barbosa foi o então
coordenador de mobilização social do programa Fome Zero, Carlos Alberto Libânio
Christo, o Frei Betto. É certo que ele encaminhou o nome de Joaquim Barbosa para
Sérgio Sérvulo da Cunha, chefe de gabinete do ministro Thomaz Bastos.
Luiz Fux já frequentava as listas de candidatos desde o governo Lula, mas foi
indicado por Dilma Rousseff, com apoio ainda maior, entre eles o do então ministro
Antonio Palocci
Muito se especula sobre as conversas do presidente da República com os candidatos a
ministro de um tribunal superior, sobretudo do Supremo. Não há muito mistério.
Quando chega ao gabinete presidencial, geralmente o futuro ministro já teve uma
conversa inicial com o ministro da Justiça ou outro auxiliar da confiança do
presidente. Nessas conversas, o tema em geral são as políticas públicas. Não se
pergunta ao candidato como ele vota em determinada situação, mas fica clara a maior
ou menor preocupação do governo com determinados assuntos.
Nenhum presidente, seja Lula ou Fernando Henrique, e antes deles, indicaria para
ministro do STF alguém inclinado a conceder uma liminar que parasse o país. Agora,
por exemplo, Dilma certamente não indicaria ministro um advogado ou juiz que
concedesse uma liminar paralisando as obras da hidrelétrica de Belo Monte. Dilma, na
realidade, não só manteve o "mantra" das políticas públicas como leva em
consideração a bagagem cultural e humanista do candidato que terá de lidar com temas
contemporâneos e perspectivas filosóficas, como a pesquisa com células-tronco
embrionárias.
Quando indicou Peluso para o STF, Lula quase foi convencido pelo então poderoso
chefe da Casa Civil, José Dirceu, a escolher o juiz paulista Dyrceu Aguiar Dias
Cintra Junior, presidente da Associação de Juízes para a Democracia e muito ligado
ao PT. Lula só viria a indicar um nome indiscutivelmente ligado a José Dirceu, José
Antonio Dias Toffoli, em outubro de 2009, já em plena fase de instrução da Ação
Penal 470 - a do mensalão -, na qual um dos réus é o ex-ministro da Casa Civil. No
julgamento da ação no Supremo, Toffoli só livrou José Dirceu, acusado de ser o
arquiteto do mensalão. Em relação aos demais acusados, votou parecido com outros
ministros do Supremo.
Na cruzada para melhorar o nível intelectual do Judiciário, Dilma não parece se
comover com as listas de apoios parlamentares
Havia um outro critério, pelo menos até o governo José Sarney (1985-1990): o
procurador-geral da República, o consultor (hoje advogado) da União e o ministro da
Justiça eram uma espécie de "candidatos naturais" a uma das 11 cadeiras do Supremo.
O ministro Sepúlveda Pertence, que também viria a ser um dos integrantes do grupo de
notáveis do PT, foi nomeado por Sarney depois de passar pelo comando da então
Procuradoria-Geral da República. O atual ministro Gilmar Mendes foi advogado da
União - aliás, ainda hoje no Supremo é identificado como um ministro que na maioria
das vezes vota de acordo com o interesse da União.
A relação é longa. O advogado Paulo Brossard, um dos oradores mais aclamados que
passaram pelo Senado, foi ministro da Justiça de Sarney antes de ser indicado para
uma vaga do Supremo. Nelson Jobim foi ministro da Justiça de Fernando Henrique antes
de aportar no STF. O atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, era
considerado outra "pule de dez" num governo petista, até uma operação da Polícia
Federal, a Porto Seguro, envolver auxiliares da AGU numa investigação sobre venda de
pareceres.
O ex-ministro da Justiça Thomaz Bastos só não foi para o Supremo porque já chegou ao
governo Lula, em 2003, com a idade acima da máxima permitida pela Constituição - ele
é de 1935 e estava, à época, a caminho dos 68 anos. No entanto, transformou-se num
dos mais influentes "fazedores" de ministros do STF. Também integrante do grupo de
notáveis do PT, sua voz tinha peso junto a Lula. Coube a ele entrevistar o "primeiro
negro" da história do Supremo - antes de Joaquim Barbosa o mulato Pedro Lessa
integrou a Corte Suprema nos primeiros anos do século XX.
Barbosa, o atual presidente do STF: a mais polêmica das indicações do governo Lula,
por seus votos, quase sempre aplaudidos pela opinião pública, e atitudes
anticorporativas
Sem dúvida, a mais polêmica das indicações do governo Lula, como se veria mais
tarde. Não pelo fato de ser afrodescendente, mas por seus votos, quase sempre
aplaudidos pela opinião pública, e atitudes anticorporativas. Atualmente, Lula
costuma dizer que o melhor ministro do Supremo indicado por ele foi Carlos Alberto
Direito, um juiz conservador e religioso. Direito foi autor de um voto decisivo na
decisão que estabeleceu os critérios para a demarcação da reserva indígena Raposa
Serra do Sol (RR).
Atual presidente do Supremo, Barbosa foi eleito pela revista "Time" uma das cem
pessoas mais influentes do planeta. Mas não se pode dizer que tenha agradado a Lula
com sua atuação no STF, especialmente como relator da AP 470, o mensalão que o
ex-presidente diz nunca ter existido - ou melhor, não ter passado de um simples
caixa 2 eleitoral. Na entrevista com o ministro da Justiça, Barbosa deixou Thomaz
Bastos bem impressionado. À época ele estava dando aulas no exterior como professor
visitante - o presidente do STF é fluente em francês, inglês, espanhol e alemão.
Também toca violino e piano. Outro "notável" que falou bem de Barbosa foi o
ex-ministro do tribunal Sepúlveda Pertence.
À época havia um negro com o currículo considerado melhor que o de Barbosa. Mas ele
fora secretário do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, ligado a Paulo Maluf,
portanto, inaceitável para o PT. A questão ideológica não é fundamental, mas pode
atrapalhar. A própria Dilma descartou um nome para o Tribunal Regional Federal da 2ª
Região só porque numa lista de apoio ao candidato estava a bancada de deputados do
Rio e entre eles o radical Jair Bolsonaro.
Pertence, Thomaz Bastos e outros advogados como Sigmaringa Seixas, de Brasília,
integram um seleto grupo no qual os governantes se aconselham antes de decidir por
uma indicação para os tribunais superiores e até os de primeira e segunda
instâncias. No governo Lula também influía muito a chamada "esquerda jurídica",
integrada basicamente por Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Comparato e Dalmo
Dallari. O ex-presidente pensava que o grupo indicaria um deles, quando os convocou
para uma conversa, ainda no primeiro semestre de 2003. Havia consenso, entre os
três, em torno do nome de Carlos Ayres Britto, o ministro que agora é substituído
por Luís Roberto Barroso.
Além da "esquerda jurídica", Britto também contava com o apoio do então deputado
federal Marcelo Déda. Ele próprio disputara uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PT
de Sergipe.
Pertence, Thomaz Bastos e Sigmaringa Seixas integram grupo no qual os governantes se
aconselham antes de decidir por indicação
Só um ano depois, em junho de 2004, Lula indicaria para o Supremo o nome do amigo
Eros Grau. Sua passagem pelo STF deixou marcas: ele foi o relator do processo que
considerou recíproca a anistia concedida em 1979, no regime militar. Ainda hoje a
lei é discutida e há integrantes da Comissão da Verdade que defendem sua revisão
para permitir a punição dos autores de tortura na ditadura.
Lula quis fazer outros amigos ministros do Supremo. Um deles é Sigmaringa Seixas, um
caso raro, pois sempre recusou a oferta com o argumento de que não havia se
preparado para o cargo. Outro foi o jurista carioca Nilo Batista, ex-governador do
Rio, que assumiu o cargo quando Leonel Brizola se afastou para concorrer à
Presidência da República. Mas foi pela via familiar e da amizade com o sindicalista
Luiz Marinho, atual prefeito de São Bernardo do Campo, que Lula chegou ao nome do
ministro Ricardo Lewandowski, revisor e principal defensor dos acusados de integrar
o esquema do mensalão.
Na lista em que apareceu o nome de Lewandowski também estava Luiz Fachin,
considerado por Dilma para a vaga de Ayres Britto, antes de a presidente se definir
por Barroso. Na realidade, eram quase dez os nomes. Só depois de Lewandowski cumprir
o circuito de praxe, em Brasília, é que passaram a circular nos bastidores da
capital histórias sobre sua amizade com Marisa, mulher de Lula, Luiz Marinho e o
próprio presidente da República. Mas Lewandowski tinha um currículo tão invejável -
desembargador, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,
membro atuante da OAB/SP - que as noites da mesa de buraco, em São Bernardo, não
precisaram fazer força.
Outra indicação de Lula, a ministra Carmen Lúcia, também tinha pistolão: Sepúlveda
Pertence. Com ela concorria Misabel Derzi, também de Minas, mas a consulta do
presidente a Pertence, seu primo, foi decisiva.
O ministro Luiz Fux já frequentava as listas de candidatos desde o governo Lula. O
próprio ex-presidente, em uma das ocasiões, recebeu uma lista de apoio a Fux dos
parlamentares do Rio. Entre os nomes dos parlamentares estava o de Simão Sessim
(PP-RJ). Embora Lula gostasse de Sessim, ficou intrigado, ele não passava de um
inexpressivo deputado do Rio. Até João Pedro Stédile, o iracundo presidente do MST,
havia pedido por Fux. Lula já topara com Fux até em palanques eleitorais. "Sabe
aquele processo que o preocupa?", teria perguntado Fux, sem mencionar expressamente
o mensalão. "Eu mato no peito."
Com currículo impecável, a ministra Rosa Weber, escolhida em 2011, apresentava
traços de sugestão familiar, por ter relações de amizade com a filha e o ex-marido
de Dilma
Por precaução ou por ter outras prioridades, o fato é que Lula estava propenso, mas
não indicou o candidato cujo arco de apoios ia do MST ao ex-deputado Delfim Netto.
Quando Dilma teve de indicar o substituto do ministro Grau - Lula deixara a vaga
para a nova presidente, sua aliada, preencher -, a quantidade de apoios ao nome de
Fux havia aumentado. E entre eles estava também o então ministro da Casa Civil,
Antonio Palocci.
O julgamento do mensalão expôs supostos compromissos que o ministro teria assumido
para ser indicado. Entre eles, o de absolver José Dirceu, com quem esteve depois de
ser nomeado. Fux nega as informações, mas reconheceu que, depois de confirmado pelo
Senado, esteve com Dirceu e também com o deputado João Paulo Cunha, outro acusado de
integrar o esquema do mensalão. O próprio Dirceu, interessado no caso, propagou o
encontro. Verdadeira ou não, a gincana de Luiz Fux - que foi implacável com os
acusados de integrar o esquema do mensalão - para conseguir ser indicado serviu de
alerta para a presidente. Todos fazem campanha, mas essa foi a mais abrangente e
menos discreta de que se tem notícia.
Em dezembro de 2011 Dilma fizera sua segunda indicação para o Supremo. Não havia
muita saída: o nome a ser escolhido deveria ser o de uma mulher, pois substituiria a
primeira mulher nomeada para o Supremo, Ellen Gracie. Dilma não só sempre foi muito
atenta à questão de gênero como também Ellen Gracie fora nomeada num governo do
PSDB. Mas a escolhida, apesar do currículo impecável, também apresentava traços de
uma sugestão familiar: Rosa Weber, ministra que os advogados que atuam no Supremo
consideram um verdadeiro iceberg, é gaúcha e tem relações de amizade com a filha e
com o ex-marido da presidente. A filha, Paula, aliás, é procuradora do Trabalho, o
tribunal de origem da ministra.
Quando chega ao gabinete presidencial, geralmente o futuro indicado ao STF já
conversou com o ministro da Justiça ou auxiliar de confiança
Semanas antes de ser indicado por Dilma, o advogado Luís Roberto Barroso
encontrou-se com um amigo que acompanhara praticamente toda a sua trajetória de
advogado de sucesso, mas sempre preterido nas indicações para o Supremo. Barroso,
que é carioca, mudara-se fazia alguns anos para Brasília, onde consolidou um círculo
de amizades que incluía alguns "fazedores de ministros" do STF. Atuou muito no
tribunal e suas causas foram tão bem-sucedidas que a indicação foi louvada, sem
exceção.
Na conversa que se seguiu, o advogado fez uma confidência: ele já vencera causas de
primeira grandeza no Supremo, vencera um câncer, mas não estava mais disposto a
fazer o circuito de jantares, peregrinação a gabinetes de autoridades e conchavos
políticos a que um candidato a uma cadeira no Supremo em geral é submetido. Um
verdadeiro "Tour de France", como brincam os advogados, em referência a uma das
principais provas ciclísticas do calendário europeu, com seus 3 mil quilômetros de
estradas irregulares e montanhosas. Trajeto no qual tombaram biografias como a do
tributarista Heleno Torres e Luiz Fachin, ambos vítimas da incompreensão dos códigos
que devem ser observados por um bom candidato.
O que Barroso talvez não soubesse é que as desventuras de Luiz Fux "traumatizaram" a
presidente, que resolvera apertar mais os parafusos do esquema de indicações para o
Judiciário. A conjunção das escolhas mudara e mais do que nunca ele cabia à
perfeição no figurino desejado pela presidente da República.
A prática das listas de apoios parlamentares é antiga, mas Dilma, na cruzada para
melhorar o nível intelectual do Judiciário, não parece se comover tanto com os
abaixo-assinados. De início, a presidente parecia se inclinar por indicações
"tecnocráticas", como pareceram suas primeiras escolhas para o Superior Tribunal de
Justiça: a presidente da República simplesmente preteriu um nome apoiado por todos
os governadores da Amazônia, incluindo o petista Tião Viana (AC) e a pemedebista
Roseana Sarney, e outro com o apoio público da CUT e do governador de Sergipe e
amigo Marcelo Déda.
No julgamento da Ação Penal 470, Toffoli livrou José Dirceu, acusado de ser o
arquiteto do mensalão. Em relação aos demais, votou parecido com outros ministros do
Supremo
Os nomes escolhidos, por outro lado, pareciam dar razão à interpretação dos meios
jurídicos. Exemplo claro da opção pela "tecnocracia" seria a nomeação do advogado
paulista Antonio Carlos Ferreira, diretor-jurídico da Caixa por oito anos. À sua
atuação nesse cargo é atribuído o fim de cerca de 2,5 milhões de ações nas quais a
estatal era parte. Isso graças a um exitoso programa de conciliação e à decisão de
não mais recorrer em processos cujas teses já haviam sido estabelecidas por decisões
anteriores dos tribunais.
Na sabatina a que se submeteu no Senado antes da aprovação de sua indicação no
plenário, Luís Roberto Barroso respondeu a uma pergunta sobre o processo de
indicação de ministros para o Supremo pelo presidente da República e a aprovação do
Senado, que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) considerou "meramente homologatória". O
ainda advogado indicado respondeu que considerava o modelo brasileiro melhor "do que
o modelo alternativo que se pratica no mundo", que é o alemão.
A indicação dos alemães é feita diretamente pelo Legislativo "por cada uma das Casas
legislativas". Segundo o ministro, as "circunstâncias da Alemanha favorecem isso
porque, por uma convenção não expressa, os partidos se alternam na indicação dos
nomes, independentemente de maioria no parlamento. Tradicionalmente são indicados
professores de direito constitucional ou pelo menos uma figura com expressão
acadêmica.
Barroso prefere a fórmula brasileira, parecida com a dos Estados Unidos. Isso
porque, "no modelo brasileiro e no estágio político brasileiro, o presidente da
República tem uma responsabilidade pessoal muito nítida, o que os americanos chamam
de 'accountability'". Ou seja: é do conhecimento público que Fernando Henrique
nomeou o ministro Gilmar Mendes; Sarney nomeou Celso de Melo; Fernando Collor nomeou
o primo Marco Aurélio Mello; e Lula nomeou o ex-ministro Ayres Britto. De acordo com
Barroso, "essa possibilidade de conduzir a responsabilidade política a um agente
político eletivo eu pessoalmente acho melhor". Talvez Barroso não saiba: Lula se
arrependeu de ter indicado Ayres Britto. Acha que ele passou a votar contra o
governo só para mostrar independência