terça-feira, 4 de junho de 2013

Barroso e pressão da sociedade

Trata-se de uma discussão obviamente importante essa relação STF e sociedade. O relevante é ampliar esse debate como uma decisão da Corte repercute/interage com a sociedade. Temos de aprofundar no Brasil, por exemplo, o debate do backlash/resistência por parte da sociedade. O denominado constitucionalismo democrático que veio posterior ao constitucionalismo popular de Kramer tenta enfrentar essa questão. Então, temos as contribuições de Post e Siegel
Valor Econômico 4 de junho de 2013
Para Barroso, STF não deve ceder à pressão da sociedade




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Por Juliano Basile | De Brasília

O jurista Luís Roberto Barroso acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ceder às pressões da sociedade em suas decisões. Para ele, é legítimo que as pessoas se manifestem e peçam aos integrantes da Corte que julguem um caso de determinada maneira, mas isso não pode fazer com que os ministros procurem moldar os seus entendimentos aos anseios populares.
"A pressão da sociedade é legítima; ceder à pressão é que não é", afirmou Barroso em conversa com o Valor, durante a posse de Carlos Ayres Britto na Presidência do STF, em abril de 2012.
Na ocasião, Britto estava assumindo o cargo com a tarefa de preparar o tribunal para o julgamento do mensalão. Pouco mais de um ano depois, Barroso deve assumir a vaga deixada por Britto - que se aposentou em novembro de 2012 - e provavelmente vai participar do julgamento dos embargos dos 25 condenados no processo, que deve acontecer a partir de agosto.
Indicado para o STF pela presidente Dilma Rousseff, Barroso será sabatinado amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve ser questionado a respeito de sua futura participação no mensalão.
"Resultado de julgamento, só sabemos ao final", afirmou Barroso ao Valor, quando foi perguntado sobre o mensalão, em abril de 2012. Na época, era difícil imaginar que um dia ele participaria do julgamento mais marcante da história do Supremo. "Não se começa julgamento com resultado pronto nem se fazem juízos favoráveis ou desfavoráveis sem ter visto as provas", continuou.
Barroso disse ainda que o STF não deve deixar os casos prescreverem. Essa é uma visão que se aproxima muito daquela que é defendida pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Por outro lado, ele também entende que "o Supremo é um tribunal de Justiça, e não de exceção". Nesse ponto, Barroso se aproxima da corrente garantista - defendida tanto pelo ministro Ricardo Lewandowksi, o revisor do mensalão que se contrapôs a Barbosa na maior parte dos debates da Ação Penal nº 470, quanto de Celso de Mello, o decano da Corte, para quem o tribunal deve dar todas as garantias de defesa antes de chegar a um resultado final.
"São possíveis divergências teóricas e filosóficas em direito, mas devemos trabalhar sobre fatos comprovados", completou Barroso ao ser questionado sobre o polêmico julgamento do mensalão que se avizinhava. Para ele, em questões criminais, a análise das provas é essencial.
Caso seja aprovado, o indicado deve, portanto, centralizar as suas atenções nas provas que foram colhidas ao longo das mais de 55 mil páginas do mensalão. Certamente, ele não terá tempo para avaliar todo o processo. Se Barroso for empossado no STF, em junho, terá julho para montar a equipe de seu gabinete e estudar os autos para ser um dos primeiros a proferir voto nos embargos.
A data do julgamento dos recursos dos condenados no mensalão deve ser definida até o fim deste mês.

Um comentário:

Omar Maciel disse...

Na mesma linha, a "Sociedade Aberta" de Haberle, preconizando a amplificação do debate constitucional,cumprindo à Corte o dever de participação no processo sem que isso importe submissão à voz das ruas