Barbosa deve definir data para recursos do mensalão
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa: excesso de grandes casos de repercussão econômica e política que esperam por uma decisão da CorteO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, vai definir a partir de hoje a data do julgamento dos embargos de declaração que foram interpostos pelos 25 condenados no mensalão. Ele retoma as atividades em seu gabinete, em Brasília, após participar de um evento internacional sobre liberdade de imprensa da Organização das Nações Unidas (ONU), em San José, capital da Costa Rica, e terá alguns desafios para enfrentar na definição dos próximos julgamentos da Corte.
O primeiro desafio é o excesso de grandes casos de repercussão econômica e política que esperam por uma decisão do Supremo. A intenção inicial de Barbosa é a de começar a sessão da próxima quarta-feira com o julgamento de um processo que tramita há mais de duas décadas na Justiça e ainda não teve uma definição. Trata-se de um pedido de indenização da Varig por causa do período em que as tarifas aéreas foram congeladas durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Essa ação vale pelo menos R$ 6 bilhões e, se o pedido feito pela companhia nos anos 1990 for atendido, mais de 50% desse valor deve ser destinado ao fundo de pensão Aerus, de antigos funcionários da Varig.
A demora no julgamento do caso Varig não pode ser creditada ao STF, pois, desde que a ação subiu à Corte, em 2007, os ministros esperaram por um possível acordo entre a União e a companhia. A proposta de acordo durou mais de três anos - período em que o processo foi retirado da pauta - e não levou a uma solução ao caso. Agora, Barbosa gostaria de resolver essa questão.
Mas o presidente do STF também deve enfrentar pedidos para julgar ações de grande repercussão política nas próximas sessões da Corte. O tribunal terá que discutir a liminar que foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes para suspender a tramitação, no Congresso, do projeto de lei que restringe a criação dos partidos políticos, retirando tempo de propaganda no rádio e na televisão e o acesso ao Fundo Partidário, que distribui milhões de reais para todas as legendas. O STF também recebeu uma contestação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33, de 2011, que submete as decisões da Corte ao Congresso, fazendo com que as súmulas vinculantes tenham que ser aprovadas posteriormente pelo parlamento. Por fim, os ministros terão que votar os questionamentos contra a legislação dos royalties do petróleo - cuja tramitação foi suspensa em dezembro, após o ministro Luiz Fux conceder liminar determinando ao Congresso a apreciação em ordem cronológica de mais de três mil vetos. São três temas complexos que geraram embates críticos entre o STF e o Congresso, nas últimas semanas, levando a uma crise entre os poderes. Eles podem entrar na pauta do STF ainda em maio, já que há pressões e pedidos constantes de parlamentares por uma resposta do tribunal a essas questões.
O outro desafio que o STF terá que superar para votar os embargos dos condenados no mensalão é uma definição interna a respeito dos procedimentos necessários para a liberação desses recursos para votação no plenário do tribunal. Assim que todos os embargos foram interpostos, na quinta-feira, alguns ministros começaram a discutir com seus assessores, em Brasília, sobre a necessidade ou não de esses recursos serem encaminhados também ao revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, para marcar a data do julgamento. Antes de o tribunal julgar a Ação Penal nº 470 - o nome técnico do mensalão -, os autos foram liberados inicialmente pelo relator, Joaquim Barbosa, e depois pelo revisor com o objetivo de que eles preparassem os seus respectivos votos. Lewandowski liberou os autos no fim de junho, após grande pressão para que o fizesse antes. Agora, o STF terá de dizer se basta que o relator libere os embargos para votação ou se seria necessário esperar também que eles passassem pelo revisor para marcar o julgamento.
Outra dúvida que terá que ser resolvida é se os embargos devem ser encaminhados para o Ministério Público Federal ou não. Alguns embargos de declaração têm pedidos de efeitos infringentes e, nesses casos, eles podem ser enviados para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os embargos de declaração são utilizados para contestar eventuais obscuridades, omissões ou contradições na sentença, mas, quando pretendem derrubar todo o resultado do julgamento, advogados pedem efeitos infringentes - no sentido de infringir o que foi decidido. O STF costuma negar os "efeitos infringentes" nos embargos declaratórios, mas isso tem que ser analisado caso a caso.
O presidente do STF voltou da Costa Rica sem visitar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para onde devem recorrer alguns dos condenados no mensalão. Com isso, evitou que advogados dos condenados e críticos da sentença pudessem alegar que o ministro teria a intenção de se antecipar a eventuais recursos, indo a San José antes deles.
Barbosa afirmou que o motivo de sua visita a San José foi o de participar de um evento da ONU em que ele foi o principal orador numa sessão plenária dedicada a discutir o combate à impunidade em crimes contra jornalistas. A Corte deve promover uma sessão de audiências, em Brasília, no segundo semestre.
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