Suprema Corte e Funerais Militares

Folha de São Paulo, quinta-feira, 03 de março de 2011




Suprema Corte dos EUA aprova protestos em funerais militares

Para magistrados, Primeira Emenda permite a manifestação

DE SÃO PAULO

A Primeira Emenda da Constituição americana permite e protege protestos raivosos em funerais militares.
Esse foi o entendimento dos magistrados que compõem a Suprema Corte em uma decisão de 8 votos a 1, em sessão feita ontem.
"O discurso é poderoso", escreveu o presidente da Corte, John Roberts Jr. "Ele pode levar as pessoas à ação, fazê-las chorar de alegria ou de tristeza e, como no caso em que julgamos, resultar em enorme dor", completou.
Mas, de acordo com a Primeira Emenda, "nós não podemos reagir a essa dor punindo os que se expressam".
No lugar disso, o compromisso nacional com o discurso livre, disse Roberts Jr., exige proteção "até mesmo de palavras duras proferidas em público para que tenhamos certeza de que não sufocamos o debate público".
O caso decidido ontem veio à tona por causa de um protesto realizado no funeral do militar Matthew Snyder, que morreu no Iraque.
Membros da Igreja Batista de Westboro levaram faixas contrárias ao homossexualismo -as Forças Armadas agora permitem gays entre militares. O pai de Snyder decidiu processar a igreja.
A decisão é a última de uma série de medidas parecidas tomadas pela Suprema Corte. No ano passado, a Corte derrubou leis que limitavam ou impediam as discussões políticas.
Mas também transformou em crime a distribuição de qualquer tipo de material sobre crueldade de animais.
Outro caso importante que envolve a Primeira Emenda diz respeito ao uso de jogos violentos de videogame por menores de idade.
A tendência é que os juízes sejam contrários a qualquer tipo de proibição, deixando aos pais e aos filhos a possibilidade de escolher.
Até agora, considerando o histórico de decisões da Suprema Corte, o direito de se pronunciar livremente só foi deixado de lado nos casos que envolveram segurança nacional, como assuntos relacionados ao terrorismo.