CNJ e OAB

Defesa do CNJCorregedora cancela presença em ato da OABA corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vai enviar um ofício ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, para informar que não participará do ato de lançamento do Movimento Nacional em Defesa do Conselho Nacional de Justiça, organizado pela OAB, na próxima segunda-feira (21/3), em Brasília. As informações são do Blog do Fred, de Frederico Vasconcelos.

A corregedora declarou que apesar de ter o maior interesse em fortalecer o CNJ, e "mesmo entendendo que não foi nenhum desagravo ao Supremo Tribunal Federal, decidi por não estar presente no evento da Ordem dos Advogados do Brasil em apoio ao Conselho Nacional de Justiça". Calmon explicou que quando foi convidada pela OAB, não tratou da renovação do colegiado do CNJ e nem de questionamento de decisões do Supremo Tribunal Federal, mas que a ideia do ato surgiu por causa das manifestações de associações de juízes contra o CNJ.

No último dia 4, a OAB informou que a ministra tinha aceitado o convite. Segundo o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, o movimento surgiu a partir da "preocupação com a crescente mobilização de forças que, historicamente, se opõem a um órgão de controle externo capaz de fiscalizar e punir condutas incompatíveis com a efetiva entrega da prestação jurisdicional".

Cavalcante citou um caso recente em que o ministro do STF, Celso de Mello, autorizou o retorno de sete juízes e três desembargadores aposentados pelo CNJ aos quadros do TJ-MT por entender que cabe às corregedorias estaduais a investigação de seus juízes. Ele disse que "há um temor na Ordem e nos meios jurídicos de que essa prática possa levar ao esvaziamento desse importante órgão de controle".

Ao manifestar o apoio da Seccional do Distrito Federal da OAB ao movimento, o presidente da seccional, Francisco Caputo afirmou que, "o Conselho foi a maior conquista republicana dos últimos anos. O relevante serviço de aperfeiçoamento institucional do Judiciário que o CNJ tem feito deve ser preservado a todo custo”.

Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) criticaram a campanha da OAB. Segundo a Amepa, “a suposta campanha de defesa do CNJ é, na realidade, segregacionista e inoportuna, pois, procura tratar esse Órgão do Judiciário Brasileiro como se fosse externo ao referido Poder e, funcionalmente, acima do Supremo Tribunal Federal”. A Anamages acusa a campanha da OAB de ser uma “retaliação diante das sucessivas recusas dos Tribunais às indicações feitas pela OAB de nome de advogados para compor o Quinto Constitucional ou vagas nos Tribunais Superiores”.